Florestan Fernandes, em seu texto “O que é revolução?”, alerta-nos para o fato de que palavras e conceitos utilizados de forma relativizada oferecem armadilhas. Ou seja, quando não são especificados dentro de um contexto histórico e de classe, produzem confusões que se assemelham a vestir o lobo com a pele de cordeiro.

Nesse sentido, o projeto de anistia (PL da dosimetria) transforma em vítimas aqueles que atentaram contra a democracia brasileira — esta conquistada a duras penas e marcada pelas cicatrizes deixadas pela ditadura civil-militar, cujos lobos ainda permanecem à espreita.

O mecanismo da anistia já foi utilizado em nossa história. Em 1978, a anistia ampla e irrestrita possibilitou que torturadores e assassinos de ativistas de direitos humanos, defensores da democracia e da liberdade, bem como de estudantes, sindicalistas e camponeses, fossem acobertados, sem sequer garantir às suas famílias o direito de identificar os óbitos.

Por outro lado, generais que participaram da ditadura mantiveram suas patentes e benefícios econômicos e políticos, sendo plenamente anistiados. O contexto implementado no pós-1978 redefiniu o pacto entre as elites políticas e econômicas: manter uma democracia tutelada pelo capital e conduzir os avanços sociais de forma gradual e limitada para as classes trabalhadoras.

Paralelamente, avançaram reformas neoliberais no Estado brasileiro, aos moldes do Chile de Pinochet e da Argentina de Jorge Rafael Videla, abrindo possibilidades de captação de fundos públicos da União por setores empresariais, privatizando a cidadania e esvaziando as conquistas históricas do povo.

A anistia, no sentido........

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