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A Sabesp, empresa que tem como controlador o povo paulista, obteve em 2022 lucro de R$ 3,12 bilhões; o resultado foi 35,4% superior a 2021; a companhia investiu R$ 5,4 bilhões em 2022, sendo R$ 2,16 bilhões em água e R$ 3,22 bilhões em esgoto e sua receita operacional líquida cresceu 13,2%, passando a R$ 22 bilhões, mas, mesmo diante desses números o governador da extrema-direita venceu a primeira etapa do seu objetivo: privatizar a SABESP, na contramão do que ocorre no mundo.
Esse cidadão veio para nosso estado para transferir a riqueza do povo para empresas privadas?
Sempre penso: como foi possível o pessoal do interior do estado ter dado a vitória a uma pessoa que jamais residiu no nosso estado e que não conhece nada da nossa história, nem a nossa realidade? Posso perguntar dessa forma porque sou nascido no interior do estado e daqui nunca sai.
O governador diz que vai arrecadar sessenta bilhões de reais com a privatização e que pretende reduzir a tarifa de água para os consumidores, com foco na população vulnerável. Sejamos cordatos, para reduzir a tarifa para os mais pobres não é necessária a privatização. Ou seja, está confessando que vai usar o dinheiro arrecada com a venda das ações para garantir o lucro da operação de alguma empresa privada, ou estou entendo errado?
Privatizar a SABESP é um crime, como foi privatizar a CSN, a Vale do Rio Doce, a ELETROBRÁS, a BR DISTRIBUIDORA e outras tantas empresas públicas ou sociedades de economia mista, que têm função estratégica, ademais, o governador mente quando diz que a iniciativa privada vai melhorar o saneamento no estado de São Paulo; afirmo com base em estudo, na experiência como conselheiro da companhia pública de saneamento aqui de Campinas e atento ao que acontece no mundo. Com base em qual mentira ele afirma isso?
A privatização no mundo.
Nos últimos 23 anos, 344 municípios em todo o mundo, especialmente na Europa, promoveram a reestatização de sistemas de água e esgoto, depois de uma experiência repetida de aumento de tarifas e restrição do acesso de parte da população aos serviços.
Em Paris, a tarifa da água aumentou 174% após a privatização do serviço, realizado em 1985; em Berlim, onde a concessão foi vendida em 2003, o preço final cobrado dos civis saltou 24% entre 2003 e 2006; em Jacarta, na Indonésia, a população conseguiu anular o contrato de privatização do serviço em 2015, pois, desde 1997, ano da privatização, a tarifa triplicou.
E, de acordo com o Transnational Institute – TNI (organismo internacional de pesquisa e financiamento, com quarenta anos de atividade), havia em dado momento 835 casos de retomada do controle sobre serviços públicos no mundo por governos locais, dos quais 267 eram na área do saneamento.
A reestatização vem sendo conduzida por políticos de direita e de esquerda, o que revela que as privatizações são benéficas apenas para advogados, auditores e empresas privadas e não para os cidadãos, que acabam pagando mais caro pelo serviço.
E, voltando ao exemplo francês, quando Paris remunicipalizou a água, em 2010, os custos foram reduzidos de imediato em 40 milhões de euros.
Resumindo: as privatizações, especialmente no saneamento, ao longo das últimas décadas na Europa não foram um retumbante fracasso.
Saneamento como Direito Humano.
Há resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece “o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano” e, em 2015, o direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito distinto, o que obriga os Estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às pessoas mais necessitadas.
Água potável e saneamento seguros são direitos humanos básicos, uma vez que eles são indispensáveis para sustentar meios de subsistência saudáveis e fundamentais para manter a dignidade de todos os seres humanos.
A legislação internacional em matéria de direitos humanos compele os Estados a trabalharem para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, priorizando ao mesmo tempo as pessoas mais necessitadas.
A realização dos direitos humanos à água e ao saneamento exige que os serviços sejam disponíveis, física e financeiramente acessíveis, seguros e culturalmente aceitáveis. “Não deixar ninguém para trás” está no coração do compromisso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa a permitir que todas as pessoas em todos os países se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e atinjam a plena realização dos direitos humanos.
Os governos não podem, portanto, transformar um direito humano em mercadoria, sob nenhum argumento.
Saneamento e saúde.
Estudos mundiais de custo–benefício demonstraram que os serviços de água, saneamento e higiene da Water, Sanitation and Hygien, fornecem retornos sociais espetaculares, além dos econômicos quando comparados a seus custos, com proporções médias mundiais de benefício–custo de 5,5 para serviços de saneamento melhorados e de 2,0 para água potável melhorada.
É provável que os benefícios de melhores serviços de WASH para grupos vulneráveis alterariam o equilíbrio de qualquer análise de custo–benefício que considere mudanças na autopercepção do status social e da dignidade desses grupos.
Privatizar o saneamento é privatizar parte enorme dos compromissos do poder público com saúde; as companhias interessadas na privatização dos serviços de saneamento e tem como foco o lucro, o que não é pecado, contudo, quem defende a transferência dos serviços de saneamento para a iniciativa privada é lobista de interesses privados.
Conclusões.
Seria o Tarcísio apenas mais um lobista de interesses privados travestido de político?
Será Tarcísio sabe que, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 46,2 milhões de moradores do estado de São Paulo, 96,5% têm acesso ao sistema de rede de água?
Será que o governador de extrema-direita sabe que 90,6% dos paulistas atendidos pelas SABESP tem em suas residências sistema de rede de coleta de esgoto e desses 69,6% têm o esgoto gerado tratado?
Será que o governado conhece a administração exemplar da nossa SANASA?
O governador deveria estar preocupado em aumentar o tratamento de esgoto, não em transferir 22 bilhões de reais de receita bruta anual e quase 4 bilhões de lucro por ano para empresas privadas, ademais, os direitos humanos não podem ser privatizados.
Essas são as reflexões.
e.t. enquanto escrevo esse artigo tomo conhecimento que o proposto que governador quer reduzir o valor das multas impostas às concessionárias que descumprem o contrato de concessão.
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