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Não sou especialista no assunto, mas o artigo do ex-ministro Tarso Genro, “A invenção de Milei e a invenção de Morel”, aqui no 247, me obrigou a ler alguma coisa sobre o tema.
Tarso, com quem conversei apenas uma vez, é um dos intelectuais da esquerda que admiro pela capacidade de pensar de forma livre e colaborativa.
No citado artigo ele apontou três aspectos da vida cotidiana que compõem a crise política da democracia moderna e que, segundo ele, “geram as condições favoráveis para o ascenso do fascismo e para a precarização da democracia política”, um desses aspectos é a segurança pública, ou, nas suas palavras: “fragilidade da segurança pública que implica numa redução da qualidade de vida das massas populares e que torna a vida dos jovens mais “enturmada”, logo, uma vida de guetificação cercada pela cultura deformante das redes “profundas” e dos assédios do crime organizado, que os separam dos bens culturais e educacionais mais universais e que fundem ricos e pobres num mesmo universo mercantil ilusório”.
Fato é que a segurança pública é responsabilidade de todos, como consta no artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, à luz da teoria dos deveres fundamentais e das políticas públicas de segurança para redução do risco na sociedade.
O povão sabe onde “aperta o calo” e o tema “segurança pública” é o que mais preocupa as pessoas.
A pesquisa ATLAS (https://static.poder360.com.br/2023/11/pesquisa-atlas-avaliacao-governo-novembro-2023.pdf), realizada entre 17 e 20 de novembro de 2023 (que ouviu 5.211 pessoas, pela metodologia de coleta recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), com margem de erro de apenas 1 ponto percentual e nível de confiança da margem de erro 95%), indicou que para 61% das pessoas a segurança pública e o combate ao tráfego de drogas como as principais preocupações do povo brasileiro.
Noutra ponta, temos que 41% vê como péssima a atuação do governo federal nessa quadra e 48% disseram que a segurança pública e combate ao crime pioraram em relação ao governo anterior, essa é a percepção da população, quem não acredita consulte o link.
Penso que nós da esquerda falamos pouco sobre o tema porque não sabemos o que fazer, mas temos responsabilidade sobre ele, afinal, administramos cidades, estados e o país.
Lamentavelmente o nosso campo parece dar atenção às políticas públicas de segurança apenas quando surge emergência, ou seja, quando já existe uma situação de descontrole social (somos bons em política reativa, mas não sabemos nada sobre prevenir riscos?), o que abre espaço para a cantilena fascista de que “bandido bom é bandido morto” (qual a nossa resposta substantiva a essa afirmação fascista?)
Segurança pública, dever do Estado, está fundada na solidariedade, na exigência de condutas proporcionais e na promoção do direito fundamental à segurança. Bonito, não é? Mas como nós da esquerda fazemos isso?
Nós temos uma política de segurança pública? Realmente não sei, não achei nenhum documento que possamos chamar de “projeto”, achei muitos diagnósticos e nenhum projeto; conclui que não temos política pública de segurança, talvez por isso a extrema-direita navegue tão bem num ambiente que, pela nossa omissão, foi apropriado pelo mal banalizado e pela cultura do ódio.
Quais os nossos programas, estratégias, ações e processos atinentes à manutenção da ordem pública no âmbito da criminalidade, incluídas neste contexto questões sobre violência, insegurança, inclusive subjetiva? Temos alguma ideia sobre isso? Temos algum projeto que, a um só tempo, considere a organização da vida social e de ações visando certo objetivo de interesse público e pacificação?
Considerando-se que o direito à solidariedade integra a terceira geração dos direitos humanos, e possui um liame com a segurança pública, existe o dever de toda a sociedade em cumpri-lo. É importante que todos têm o dever de cuidar, zelar, denunciar, fiscalizar, acompanhar e vistoriar tudo o que se refere ao interesse público, o compromisso da sociedade pode ser realizado através da participação nas políticas públicas que são programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas.
Evidentemente há outros aspectos a serem considerados, como a necessidade de toda a sociedade participar, como condição de fomento para uma sociedade mais pacífica, pois em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais, me refito aos conselhos comunitários.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil e sobre projetos implementados pela Comunidade Empresarial Privada para a atuação nessa área mostram que participação da sociedade através dos Conselhos Comunitários de Segurança e da Comunidade empresarial privada que vem desenvolvendo vários projetos na área da segurança pública de forma preventiva, atitudes essas que corroboram com a afirmação de que a segurança pública é um dever de todos.
Conclusão.
A segurança pública como responsabilidade de todos, prevista no artigo 144 da Constituição Brasileira, é um dever fundamental relacional, pois pode vincular o cidadão ao Estado, os indivíduos à coletividade a que pertencem, ou as pessoas umas às outras, através da solidariedade.
É um dever que visa promover o direito à segurança pública através da propositura, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de segurança preventivas, com a participação das pessoas físicas e jurídicas, através dos Conselhos Comunitários de Segurança ou projetos específicos da Comunidade Empresarial Privada.
Mas, sejamos honestos, nós nunca falamos seriamente sobre segurança pública e não temos um projeto de Estado para a segurança pública, o que, repito, fortalece os factoides que a extrema-direita faz circular nas redes sociais, a partir do chorume no qual vivem.
Temos que falar sobre segurança pública, combate à criminalidade, ao tráfego de drogas e à corrupção.
Essas são as reflexões.
e.t. - 1 – se eu estiver errado, por favor, enviem um projeto para eu conhecer, mas não enviem apenas o diagnóstico;
e.t. – 2 -Tarso Genro aponta também (a) a segregação e a gentrificação territorial, nas grandes regiões metropolitanas, onde porejam as ofertas criminosas para, rapidamente, os jovens “vencerem na vida” e falsamente compartilharem do consumismo anárquico do capitalismo desenfreado, dentro e fora da lei e a (b)a concentração de renda e a sua consequência na subjetividade popular pelo contraste brutal entre ricos e pobres.
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