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A falácia do superávit primário

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06.01.2026

O compromisso de Lula com a política de austeridade fiscal vem de longa data. As possíveis razões para essa mudança de postura perante uma questão crucial da política econômica são difíceis de apontar. Mas o fato é que a prática de seus governos representou um ponto de inflexão em relação às declarações e narrativas anteriores à sua chegada ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2003. Muitos analistas atribuem essa inversão de rota a uma espécie de pragmatismo do exercício real do poder, especialmente depois da divulgação da Carta aos Brasileiros, durante a campanha eleitoral de 2002. Aquele documento pode ter operado como a base para as transformações que viriam a se consolidar na condução da política econômica depois de eleito.

Os termos ali redigidos apontam, com certeza, para aquilo que veio a se configurar como o centro da política econômica do futuro governo. O problema não era apenas descartar a hipótese de eventual moratória na dívida pública, como muito se especulava no mercado financeiro à época. O ponto era agradar aos interesses do financismo e adotar para si os elementos mais importantes do pilar do Consenso de Washington. Alguns dos trechos do documento são bem cristalinos a esse respeito:

“(...) Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável.

(...) Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular pela sua superação (...)

(...) A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores. Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos (...)” [GN]

Assim, não é por acaso que Lula escolhe Antonio Palocci para o cargo de ministro da Fazenda e Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central. Uma dupla perfeitamente adequada para levar em frente o projeto de austericídio que se viu a partir do começo do governo. O primeiro havia sido prefeito pelo PT de Ribeirão Preto, importante cidade do interior paulista. E ali levara a cabo processos de privatização de empresas de serviços públicos, em especial na........

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