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O caso de violência sexual na Espanha que tem uma brasileira como vítima expõe dois pesos e duas medidas na Justiça daquele país.
Como se sabe, desde janeiro do ano passado o ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves está preso sob acusação de estuprar uma mulher espanhola.
Contra ele, num primeiro momento, pesou a palavra da vítima.
No início do mês, a brasileira Aline Fernanda de Siqueira Maschietto denunciou um influente advogado espanhol por estupro, e nesse caso a palavra dela não valeu nada.
E hoje Aline foi presa pela Guarda Civil, em Málaga, na Espanha, em razão de um mandado de prisão que existe contra ela no Brasil, sob acusação de tentativa de homicídio.
O advogado influente é Cándido Conde Pumpido Varela, filho do presidente do Tribunal Constitucional, equivalente ao STF no Brasil, Cándido Conde-Pumpido Tourón.
A rapidez com que a Guarda Civil cumpriu o mandado de prisão contra Aline contrasta com outro caso na Espanha, que envolve um brasileiro. Nesse caso, é o militante Oswaldo Eustáquio, um dos mais ativos militantes da extrema direita.
Ele mora em Madri desde junho e pediu asilo, em razão do mandado de prisão assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, há mais de um ano.
Nesse caso, as autoridades espanholas ignoraram a ordem da Justiça brasileira, e Eustáquio poderá permanecer na Espanha pelo menos até abril do próximo ano, quando terminará o prazo para a Espanha responder ao pedido de asilo.
Eustáquio estava no Paraguai, que negou a ele visto de permanência no país. A Espanha estuda conceder asilo, apesar da decisão de um ministro do STF.
Ao mesmo tempo, a Justiça espanhola também não atendeu até agora ao pedido do Ministério da Justiça de cumprimento do tratado de cooperação, no que diz respeito ao caso de Rodrigo Tacla Duran.
O pedido foi feito há mais de seis meses, no sentido de que Tacla Duran seja liberado para viajar ao Brasil e prestar depoimento na Polícia Federal e também na Câmara dos Deputados, para apresentar provas da perseguição que sofreu de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
No que diz respeito ao caso de violência sexual, com a denúncia envolvendo o filho do presidente do Tribunal Constitucional, um exame de corpo de delito revelou que a brasileira Aline sofreu pancadas na cabeça.
Ela contou que, embora seja garota de programa, se relacionava afetivamente com Conde-Pumpido Varela. Há cerca de um mês, ela foi à casa dele, onde havia mais dois homens, amigos do advogado.
Os três teriam tentado fazer sexo com ela, apesar da sua negativa. E a tocaram, segundo seu relato. Aline diz que Conde chegou a consumar o ato, sem preservativo.
A brasileira contou que conseguiu deixar a casa de Conde Pumpido e pediu ajuda à polícia, que acionou o chamado protocolo de crimes sexuais, com atendimento em hospital e depois na delegacia, exatamente como ocorreu no caso de Daniel Alves.
Conde-Pumpido foi levado para um tribunal de justiça e, surpreendentemente, liberado. A juíza responsável pelo caso, María Isabel Durántez Gil, não aceitou sequer o pedido do Ministério Público para impedir que Conde Pumpido se aproximasse da brasileira.
Depois disso, começaram a vazar informações sobre o passado de Aline no Brasil, inclusive a denúncia de que teria esfaqueado em 2022 um estudante de Medicina em Ribeirão Preto, que teria contratado seus serviços sexuais.
Na semana passada, eu consegui contato com Aline, por WhatsApp, no momento em que a imprensa espanhola noticiava seu desaparecimento e também a retirada da queixa dela contra o filho do Tribunal Constitucional.
Uma equipe de TV espanhola estava no Brasil para vasculhar o passado de Aline. As reportagens foram sensacionalistas e, ao final, resultaram num ataque à credibilidade de seu relato sobre o filho do Tribunal Constitucional.
"Por que você retirou a queixa contra Conde-Pumpido?", perguntei a Aline.
Agora não posso te falar nada sobre. Me dá mais alguns dias e eu te conto tudo", respondeu.
"A imprensa sensacionalista tem se manifestado e creio que prejudicando você", comentei.
"Sim, principalmente a espanhola. Mas minha hora vai chegar", disse.
"Quero fazer uma matéria esclarecedora com você. Vi o processo. Vi que você teve lesão na cabeça", relatei.
"Eu vou te dar em primeira mão tudo quando eu estiver em segurança. Te prometo! Me dá alguns dias para resolver as coisas e te conto tudo. Creio que até o próximo final de semana resolvo as coisas para poder falar", afirmou Aline.
Ela não teve tempo. Nesta terça-feira (12/12), a Unidade Operacional Central (UCO) da Guarda Civil divulgou uma nota segundo a qual Aline foi presa e ficará à disposição do Tribunal Nacional.
A Guarda Civil informou ainda que a investigação está a cargo da Equipe de Fugitivos da Justiça da UCO.
Enquanto isso, o militante de extrema direita que participou dos atos preparatórios para o 8 de janeiro no Brasil segue livre e Daniel Alves pode pegar pena máxima. Não se trata de defender o ex-jogador da Seleção Brasileira, mas de mostrar a diferença de tratamento dado pela Espanha ao brasileiro e ao filho do presidente do Tribunal Constitucional.
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