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Sérgio Varela Alves

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A luta continua… e o Direito à Greve

O Direito à Greve encontra-se consagrado na Constituição (artigo 57.º) e prevê que compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a...

29.01.2025 9

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Do (não) Direito à Habitação a (não) Dito a Pensão

O Direito à Habitação e o Direito a uma Pensão de Velhice vêm previstos na Constituição, o primeiro enquanto “norma programática” sujeita...

23.12.2024 10

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