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Tribunais internacionais (mas só) para problemas nacionais?

O fenómeno global de litigância climática teve ontem um dos seus pontos altos, com todas as atenções focadas em Estrasburgo para a leitura das...

Heloísa Oliveira

No dia 5 de dezembro de 2023, comemorou-se o Dia Mundial do Solo. É fácil perceber que não há vida humana sem solos equilibrados e produtivos, mas...

Há 20 anos, no Anfiteatro 1 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprendi que o artigo 253.º do Código Civil português fere de...

As alterações climáticas são hoje um tema politicamente incontornável. O lugar que ocupa é fruto dos previsíveis impactos que se sentem e...