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Eduardo Maurício

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A importância da comprovação das provas digitais no processo penal

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Eduardo Maurício

O futuro penal do jogador Robinho

12.03.2024 6

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Eduardo Maurício

A possibilidade de o investigado no Brasil, que mora no exterior, responder a ação em liberdade

29.02.2024 10

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O acordo de colaboração premiada na prática

A colaboração premiada ganhou os holofotes após a Operação Lava Jato. Esse tipo de colaboração gerou uma série de discussões, após diversas...

09.01.2024 10

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O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais

A violência patrimonial tem ganhado holofotes nos últimos dias em razão de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil,...

16.12.2023 4

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Eduardo Maurício

Os reflexos da onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal

É crescente a onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal. No caso mais recente, a jornalista carioca Grazielle Tavares levou um soco na boca de...

02.12.2023 4

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Eduardo Maurício

A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

O doleiro nada mais é que um operador de câmbio paralelo, que não tem autorização para exercer tal atividade, e mesmo assim negocia moedas...

23.11.2023 8

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Os caminhos penais do caso Ana Hickmann

Um novo caso de violência doméstica ganhou os holofotes nos últimos dias. Ana Hickmann, famosa apresentadora de TV, teria sido agredida por seu...

14.11.2023 3

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Eduardo Maurício

Os reflexos penais do caso de xenofobia contra brasileira em aeroporto em Portugal

A palavra xenofobia tem origem grega e foi formada a partir da junção entre o prefixo “xeno”, que significa “estrangeiro” ou “estranho”,...

08.11.2023 7

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Eduardo Maurício

Caso Daniel Alves e a multa por ‘atenuante de reparação de dano causado’

Em agosto de 2023, Daniel Alves foi acusado formalmente pela justiça espanhola da prática de agressão sexual contra uma jovem em uma boate na...

17.10.2023 6

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Eduardo Maurício

A condenação de Thiago Brennand: entenda seus reflexos penais

Thiago Brennand foi condenado, pela primeira vez, pela 2ª Vara de Porto Feliz (SP), pela prática do crime de estupro, previsto no artigo 213 do...

12.10.2023 3

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Eduardo Maurício

Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

A decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal que classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como...

08.09.2023 2

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