A recente deposição do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos marcou uma rutura profunda na ordem política regional e internacional e reabriu debates centrais sobre soberania, legalidade internacional e estabilidade global. Para alguns observadores, a queda de Maduro representa o fim de um regime acusado de repressão sistemática, colapso económico e instrumentalização das instituições do Estado para fins pessoais e partidários. Um regime assente em forte propaganda que vai desde um sem número de comunicações inflamadas ao país à doutrinação de crianças e jovens através de um desenho animado chamado “Super Bigode e a sua mão de ferro”: um super herói que defende o país do imperialismo “yankee”.

A sua saída do poder é vista, nesta perspetiva, como uma oportunidade (embora incerta e duvidosa) para desbloquear uma transição política há muito considerada impossível por via interna, permitindo eventualmente a reconstrução institucional da Venezuela, o regresso de milhões de emigrantes e a reabertura de canais de cooperação internacional. Para estes defensores, a deposição de Maduro seria menos uma ingerência externa e mais a remoção de um obstáculo estrutural à democracia e aos direitos humanos.

Contudo, esta leitura otimista convive também com críticas severas por parte de outros analistas. Para estes, do ponto de vista do direito internacional, a deposição forçada de um chefe de Estado por uma potência estrangeira importa uma fricção direta com os princípios de soberania e de não-intervenção consagrados na Carta das Nações Unidas. Isto é, mesmo admitindo a ilegitimidade política do regime venezuelano, há quem alerte para o precedente que esta ação estabelece: isto é, se uma potência se arroga o direito de remover governos que considera indesejáveis, enfraquece-se a arquitetura jurídica que distingue a legalidade da força. Acresce que a história recente demonstra........

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