O dia 25 de Abril é, sem dúvida, uma data especial em Portugal. É o feriado em que se recorda a Revolução dos Cravos, em 1974, que representa a queda do regime ditatorial e a conquista de inúmeros direitos, típicos de um regime democrático, como a liberdade de expressão e de tomada das próprias decisões. Esta celebração é também a altura certa para refletir sobre o que ainda podemos conquistar, em especial, sobre a realidade de tantas pessoas, para as quais o usufruto deste livre-arbítrio está condicionado, por encontrarem obstáculos ao nível de mobilidade, acessibilidade e participação na vida em comunidade.

Os limites à possibilidade de sair de casa, de atravessar a estrada em segurança, de entrar num transporte público ou de passear e sentir o vento no rosto sem depender de terceiros são barreiras que devem ser derrubadas. A liberdade que muitos tomam como garantida permanece, infelizmente, longe de ser uma realidade para pessoas com mobilidade reduzida, a quem é negado um direito fundamental que garante a sua autonomia e independência.

No entanto, também há respostas estruturais positivas, como a integração do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI) no sistema de proteção social. No final de 2024, encontravam-se também ativos 1.123 Planos Individualizados de Assistência Pessoal (PIAP), correspondentes a passo encorajador, apesar do crescimento de PIAPs ter sido reduzido ao longo do ano.

De acordo com o “Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025”, do Observatório de Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), o risco de pobreza ou exclusão social entre pessoas com deficiência registou um aumento de 1,4 pontos percentuais entre 2023 e 2024. Este acréscimo não pode ser ignorado, sendo revelador de falhas na criação de condições socioeconómicas verdadeiramente inclusivas. Isto significa que, para muitas pessoas, a autonomia continua dependente de soluções insuficientes ou inexistentes, o que não pode acontecer.

Perante este cenário, é inevitável desejar que pudéssemos celebrar verdadeiramente com todos e relembrar aqueles que parecem, tantas vezes, ser esquecidos. Uma sociedade verdadeiramente livre não se mede apenas pelos direitos que reconhece no papel, mas pelas condições que salvaguarda diariamente. E isso implica refletir sobre as estruturas de cidades, transportes, serviços e espaços públicos de forma inclusiva, logo desde a origem, como um princípio base.

Implica também refletir sobre a nossa mentalidade coletiva e promover uma maior consciencialização sobre como a falta de acessibilidade dos nossos espaços públicos é um problema de todos, enquanto comunidade, e não apenas das pessoas com mobilidade reduzida.

Se, por exemplo, uma pessoa não consegue atravessar a estrada em segurança, o ónus não pode recair apenas sobre essa pessoa, como uma responsabilidade inerente à sua condição, mas, sim sobre quem não garante que a estrada serve todos. As dificuldades de mobilidade não podem ser vistas como as causas que impedem a participação, mas sim as barreiras físicas que foram edificadas de forma errónea, ou as barreiras sociais e culturais que teimam em persistir.

A mobilidade é um poderoso instrumento de inclusão, de bem-estar e de envolvimento na comunidade. Quando criamos condições para que todos possam circular de forma segura, estamos a promover uma sociedade mais livre, saudável e com um sentido de pertença mais forte. Neste Dia da Liberdade, importa celebrar os direitos já conquistados, mas também refletir sobre os fatores e as pessoas que ainda permanecem à margem. No final de contas, para sermos livres de escolher um caminho, precisamos de ter todas as condições reunidas para o atravessar e percorrer.

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