Justiça encerra ações contra Hurb e diz não poder ajudar vítimas: 'Lamento'

Clientes que compraram pacotes promocionais da Hurb e não conseguiram viajar seguem acumulando frustrações, mesmo após conseguirem a condenação da empresa na Justiça: diariamente, ações em fase de execução têm sido extintas porque não são encontrados bens ou valores da empresa para penhora.

Ao encerrar quatro ações recentemente, o juiz Eduardo Kenji Yamamoto, de Mogi das Cruzes (SP), afirmou que "há milhares de execuções frustradas". Ele disse lamentar a situação. "Infelizmente, não há nada que o Judiciário possa fazer em nível individual", declarou, ressaltando que todos os meios disponíveis para a satisfação das dívidas já haviam sido esgotados.

Estima-se que a agência de turismo virtual deva mais de R$ 100 milhões para clientes de todo o país. A Hurb, antigo Hotel Urbano, atuava no mercado de compras de viagens online desde 2011. Valendo-se de um conceito de venda de pacotes sem data prévia definida, o que prometia baratear as viagens, a empresa dizia promover a inclusão de brasileiros de baixa renda.

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Um dos casos em que o processo foi extinto foi movido por uma empresária que havia adquirido, em março de 2021, um pacote de viagens para Punta Cana, na República Dominicana, ao preço de R$ 15.993,60. A empresa não cumpriu o contrato, promovendo diversas alterações nas datas das viagens, até que a empresária cansou e pediu o cancelamento do pacote.

A empresa foi condenada a restituir os valores pagos, com juros e correção monetária. Como não o fez, a Justiça determinou a penhora das contas bancárias, mas nada foi encontrado. O processo foi extinto com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/1995, que regula ações de pequenas causas.

Situações como essa têm ocorrido rotineiramente. Em apenas um dia (6 de abril), ao menos 13 processos foram extintos na Justiça paulista com base na mesma justificativa. Os clientes ainda podem recorrer.

Em pouquíssimos casos, o cliente tem conseguido reaver os valores pagos. Em um deles, a Justiça determinou a penhora sobre valores de uma empresa de pagamentos ligada à Hurb.

Nas defesas apresentadas à Justiça, a Hurb afirma que sempre agiu com transparência e que não cometeu qualquer ato ilícito. Disse que as datas para a viagem eram flexíveis, sem garantia de que ocorreriam nas datas solicitadas pelos passageiros. "A empresa atuou segundo os ditames contratuais previamente avençados entre as partes", disse a Hurb à Justiça.

O cadastro da Hurb foi cancelado pelo Ministério do Turismo em abril do ano passado, o que a impede de atuar no setor.

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Enilson Barbosa dos Santos

Péssima reportagem, pois não divulga os nomes dos donos da empresa, dos operadores e nem de funcionários-chave. Isso permitirá que abram novas empresas usando laranjas e repetir o golpe.

Pedro de Souza Quevedo Neto

E o empresário...livre leve e solto???

Nelson Augusto Martinez de Souza

Já ERA...INFELIZMENTE pra quem acreditou e pagou...

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