Aconteceu nesta semana, em Brasília, a Conae (Conferência Nacional de Educação), com o objetivo de lançar as bases para o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o plano pautará as políticas educacionais no país pelos próximos dez anos.
A conferência foi convocada em caráter extraordinário por meio de um decreto presidencial de setembro de 2023. Desde então, o FNE (Fórum Nacional de Educação), articulação formada por 64 entidades atuantes em diversas áreas da educação, sistematizou um documento base.
O texto foi debatido em mais de mil conferências municipais e estaduais, durante as quais foram propostas emendas e eleitos cerca de 2.400 delegados para a Conae.
O decreto presidencial do ano passado definiu sete eixos, em torno dos quais o fórum deveria debater os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do próximo PNE.
A grande novidade está no último eixo, ausente do PNE aprovado dez anos atrás, que trata da necessidade de uma "educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza."
Esse novo eixo revela o substancial aprendizado coletivo vivenciado pelo Brasil na última década. O projeto de educação em pauta é muito diferente daquele que tem produzido um país profundamente marcado por degradação socioambiental, desigualdade e autoritarismo.
Ao contemplarmos os próximos dez anos no âmbito educacional, conscientes do acelerado ritmo das mudanças, concluímos que é preciso ousar e inovar para produzir as necessárias transformações que este projeto de sociedade exige.
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Isso requer clareza quanto aos desafios a serem enfrentados: uma história marcada pela concentração de terra e riqueza; uma visão de desenvolvimento que reduz a educação ao aprendizado de habilidades instrumentais; a agenda ultraconservadora que quer impor sua visão de mundo a todos.
O documento anuncia um novo modelo de desenvolvimento, que transcende o mero crescimento econômico e dá enfoque ao aprimoramento, aperfeiçoamento e inovações que levem a uma nova cultura do bem-viver.
Esse novo paradigma propõe uma economia subordinada à necessária transição ecológica, mobilizando diálogos entre as ciências, as diversas cosmovisões, as tecnologias e a experiências dos muitos povos e comunidades do país.
É uma visão de desenvolvimento que exige uma educação transformadora, capaz de fomentar a produção técnico-científica e a inovação, adotando uma perspectiva humanista, inclusiva e solidária. Assim, será possível preservar os recursos naturais e valorizar o patrimônio sociocultural do país, promovendo a integração dos campos científico, cultural e educacional.
A diversidade da população brasileira é um ativo nacional que deve ser respeitado, valorizado e fortalecido nas políticas educacionais, garantindo a redução das barreiras regionais e culturais.
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Os territórios das cidades, dos campos, das águas e das florestas abrigam uma diversidade linguística, étnica e cultural que precisa ser vivenciada e aprendida nas escolas e universidades, transformando-as em ambientes que superam a tendência ao apagamento histórico e à perpetuação de preconceitos.
O PNE aprovado certamente será objeto de debates e intervenções pelo Congresso Nacional. Como boa parte dos parlamentares está comprometida com a manutenção do status quo, é crucial que o debate não se restrinja apenas ao Congresso, mas que se torne uma pauta aberta às contribuições de todas as instituições educativas do país.
Considerando o ano eleitoral, candidatos às eleições municipais também devem ser convocados a se posicionar em relação às suas propostas. Somente assim, o PNE, quando finalmente transformado em lei, será de todos e terá a sua implementação cobrada por toda a população.
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