Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

A segurança pública é o grande fracasso do sistema democrático que se construiu sob a égide da Constituição de 1988. Nos 36 anos desde a sua promulgação, o país promoveu profundas reformas no sistema de proteção social. Elas permitiram a universalização da atenção primária em saúde por meio do SUS; o acesso à educação básica para todos —além da ampliação do ensino médio e do ensino superior; a existência de um conjunto robusto de políticas assistenciais organizadas no Suas (Sistema Único de Assistência Social), ancoradas no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para os avanços na área social foi fundamental encontrar a fórmula de produzir a cooperação entre governos nos três níveis da federação. Assim, foi decisiva a existência, em cada âmbito de ação, de redes de especialistas que transitavam entre o mundo acadêmico e a prática de gestão pública. Nesse enlace, geraram-se diagnósticos do legado de políticas anteriores e produziram-se inovações orientadas por abrangentes ideias do que fazer. Dito de outro modo, pensamento e instituições permitiram a colaboração intergovernamental —com uma exceção.

No livro "Segurança Pública: um projeto para o Brasil", de 2020, o professor Daniel Vargas, da Escola de Direito da FGV, argumenta que regras constitucionais e visões opostas sobre esse tema vêm bloqueando avanços. De um lado, a Carta de 1988 estabeleceu um regime de segurança descentralizado, com o centro de gravidade nos estados; compartimentado entre os diversos órgãos encarregados de manter a ordem e combater o crime (polícias, Ministério Público, Judiciário e sistema penitenciário); e rígido, devido ao estabelecimento, detalhado em lei, das atribuições de cada um deles.

De outro lado, duas visões influentes e diametralmente opostas dificultaram a convergência em torno de inovadoras soluções institucionais. A primeira, típica das direitas, que delas usam e abusam para fins eleitorais, é o punitivismo. Ou seja, na sua versão mais polida, a crença de que as coisas podem se resolver com mais cadeia e endurecimento do direito penal. Sua tradução mais crua é a legitimação da violência policial desenfreada.

Mais

A segunda visão seria própria dos progressistas. Estes, cativos da memória dos desmandos da ditadura militar, não conseguem ir além da oposição de princípio ao primado da barbárie oferecida pelo punitivismo.

Sob a democracia, não faltaram experiências nos estados. Embora promissoras, foram abandonadas sem gerar legados duradouros. Tampouco faltou consciência da necessidade de articulação federativa tanto na lei de 2018 que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), quanto na proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski de transformá-la em dispositivo constitucional.

Mas, tudo continuará como está —um consumado desastre— enquanto, primeiro, não surgir uma comunidade de especialistas mais pragmática, influente e apta a construir consensos e pensar em incentivos para a cooperação entre os entes da federação e os diferentes órgãos do sistema de segurança. E, segundo, sobretudo enquanto Brasília não se dispuser a dar a devida atenção àquilo que é prioridade para os brasileiros.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Leia tudo sobre o tema e siga:

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Carregando...

Carregando...

Na página Colunas e Blogs da Folha você encontra opinião e crônicas de colunistas como Mônica Bergamo, Elio Gaspari, Djamila Ribeiro, Tati Bernardi, Dora Kramer, Ruy Castro, Muniz Sodré, Txai Suruí, José Simão, Thiago Amparo, Antonio Prata, Juca Kfouri, e muito mais.

Click to Pay da Mastercard facilita e dá mais segurança às compras online

Bradesco oferece soluções personalizadas para empresas

Preferida pelos brasileiros, Risqué fecha o ano com novidades para as festas

Prefeitura de São Paulo amplia frota sustentável para coleta de lixo

Atacadão expande lojas e fica mais perto dos grandes centros urbanos

Setor elétrico investe para ter redes mais resilientes

Cinco anos de ações e trabalho em Maceió

Tecnologia permite que pneu feche furos sozinho; motorista nem percebe

Ainda cercada de tabus, a menopausa provoca intensas transformações na vida da mulher

Tira-dúvidas: 10 respostas sobre Previdência Privada

Logística reversa permite descarte sustentável de eletrodomésticos

Igreja Maranata realiza evento para 1 bilhão de pessoas

Prêmio PAR reconhece as 8 cidades paulistas com melhores desempenhos na alfabetização

Revo e Terminal BTG Pactual: Parceria que Transforma a Experiência de Viagem no GRU

Transparência melhora qualidade dos hospitais e empodera pacientes

Friboi é eleita pelo 4º ano a marca de carnes mais lembrada do Brasil

Medicina da Unicid oferece aprendizado prático desde o início

Mulher do ano Shopee reconhece e premia empreendedoras brasileiras do marketplace

Rede D'Or contrata Tiago Machuca, brasileiro líder em cirurgia torácica nos EUA

Série mostra papel do BNDES na transição energética; veja o 1º vídeo

Incontinência urinária masculina ainda é tabu

Brasil retoma protagonismo na discussão do clima na COP29

Estratégia da Cadastra faz vendas de personal care da Suzano cresceram 4 dígitos na Amazon

© UOL