Por que Milei escolheu a estratégia maximalista de apresentar um decreto de necessidade e urgência (DNU) para revogar 300 dispositivos legais? Seria por que todos os presidentes argentinos no período democrático fizeram algo semelhante? Sim, aqui a novidade seria apenas sua amplitude inédita. E nem tanto.

O peronista Carlos Menem implementou, via 545 DNUs, um programa radical que incluía a privatização da YPF, dos Correios, da Aerolíneas Argentinas etc. Como ampliou de 5 para 9 o número de ministros da Suprema Corte, adquiriu uma conhecida "maioria automática" contra questionamentos sobre a necessidade ou urgência dos DNUs.

Há muito ruído na cobertura do DNU. Entre nós, o paralelo com as medidas provisórias é descabido. O DNU foi introduzido pela Constituição argentina de 1994, mas, ao contrário das MPs brasileiras, permaneceu sem regulamentação. Esta só veio em 2006, quando Cristina Kirchner aprovou uma lei neste sentido. No entanto a lei é ainda mais problemática do que o texto vago da........

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