Prefeitura de SP vence batalha importante na Guerra dos Apps

A guerra jurídica, política e de comunicação para garantir que plataformas digitais respeitem as regras e os trabalhadores de cada país está longe de acabar no Brasil e no mundo, mas o prefeito Ricardo Nunes (MDB) venceu uma importante batalha nesse sentido com a desistência da 99 de operar transporte de passageiros por moto em São Paulo.

Em reunião com o prefeito na última quarta (1), a direção da empresa afirmou que não mais questionaria os critérios apresentados pela administração municipal para que o serviço pudesse operar. E que, no caso das motos, vai focar no transporte de comida e de entregas.

A decisão é uma vitória para Nunes que, há mais de um ano, enfrenta uma pesada campanha da 99 e da Uber para que o serviço de transporte de passageiros por moto via app seja liberado.

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Pressionada a regulamentar o serviço, a prefeitura listou uma série de critérios que, para serem cumpridos de forma correta, fariam com que as plataformas reduzissem sua margem de lucro. O que, como sabemos, em alguns círculos, é um pecado maior do que bater na mãe.

A regulamentação prevê a proibição de circulação no centro expandido e vias de trânsito rápido, a utilização de placa vermelha, a realização de capacitações, o credenciamento de cooperativas, entre outros.

Com isso, a 99 pode centrar fogo na batalha que está sendo travada em Brasília sobre a legislação para regulamentar o trabalho por aplicativos, de entregadores e motoristas. No centro desse debate, questões como o preço mínimo, que, ao contrário do que dizem os defensores das plataformas, não precisaria vir do aumento no custo da entrega para o consumidor, mas sim da redução do lucro para empresa. Novamente, bater na mãe.

Na reunião com Nunes, a empresa apresentou propostas para a segurança de motociclistas, incluindo o oferecimento de cursos em segurança viária e um sistema de avaliação, com bônus para quem cumpre as normas de trânsito e exclusão a quem sistematicamente descumpre.

Em março, um protesto de trabalhadores por aplicativo em São Paulo criticou o valor de um curso obrigatório que teriam que fazer no Detran e pediu remuneração mínima de R$ 10 por entrega. O governo do estado suspendeu a multa para quem não fizer o curso.

Ao longo do ano passado, as plataformas patrocinaram propagandas em veículos de comunicação, principalmente no rádio, pressionando a Prefeitura a aceitar que elas pudessem ganhar mais dinheiro. Isso mostrou a falta de preocupação com o aumento de mortos e feridos que pode vir com a explosão de corridas em uma cidade com trânsito violento como a nossa.

Por exemplo, um caso do ano passado: passageiros de um automóvel abriram a porta do carro no meio do trânsito, atingindo Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, e o motociclista, que foram arremessados. Socorrida, ela não resistiu aos ferimentos. O condutor estava transportando a passageira através da 99. A empresa lamentou, em nota, o acidente e afirmou que estava oferecendo suporte aos envolvidos, como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio-funeral.

Não sou contra o serviço de mototáxi, que isso fique bem claro. Utilizei muito em pequeninas cidades do interior do país ao fazer reportagens. Tudo direitinho, com motoristas responsáveis e uso de capacete. Sempre avaliei, com uma certa tristeza, que era uma pena que isso funcionasse bem em cidades com alguns milhares de habitantes, mas não na realidade do trânsito violento da capital paulista, de quase 12 milhões de almas.

Claro que se o transporte público de ônibus, metrô e trens fosse melhor e mais barato, os cidadãos não recorreriam tanto a outros serviços. Faz-se urgente, em São Paulo, não apenas a revisão sobre a remuneração das empresas como também uma rediscussão sobre o preço e a estrutura do transporte coletivo na capital.

Mas a questão deixou de ser, há muito tempo, apenas de transporte público. É sobre a percepção de que, independente de quanto dinheiro tenha na conta ou quão grande seja, empresas não podem impor sua vontade, ainda mais vendendo-a como vontade de cidadãos pobres. Precisa obedecer as leis. Principalmente, quando elas dizem respeito a salvar vidas.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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