Médicos e enfermeiros viram 'investidores' em novo tipo de pejotização

Um novo tipo de pejotização vem se espalhando no setor de saúde em todo o Brasil, principalmente na administração pública.

Nessa modalidade, médicos, enfermeiros e outros profissionais não são contratados como prestadores de serviço por meio de "empresas de uma só pessoa" — a típica forma de pejotização.

Agora, eles vêm se transformando em "investidores" de uma SCP (Sociedade em Conta de Participação). Muitas vezes, sem sequer entender como de fato funciona o sistema.

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Prevista no Código Civil, a SCP tem por finalidade estimular o investimento em um negócio. É um formato comum no universo das startups, por exemplo, em que detentores de capital tornam-se "sócios ocultos" e aportam recursos em uma empresa promissora, em troca de participação nos lucros futuros.

Transplantada para o setor de saúde, a SCP transforma os próprios trabalhadores em sócios ocultos. Além de representar uma fraude trabalhista, o modelo traz sérios impactos aos cofres públicos, afirma Afonso Rocha, procurador do MPT-RN (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte).

"É literalmente sem nenhum tipo de recolhimento", afirma Rocha, em referência ao fato de os profissionais receberem toda sua remuneração na forma de "lucros e dividendos" — isentos, segundo a lei, de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

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