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99Food: 'bônus por pontualidade' é ilegal e pode gerar acidentes, diz MPT

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Na cada vez mais acirrada "guerra do delivery" travada entre aplicativos de entrega de comida, a 99Food vem investindo no marketing do "seu pedido no horário" e pagando um bônus de pontualidade aos profissionais que concluem suas corridas em um prazo determinado pela própria plataforma nas praças de movimento intenso, como a Grande São Paulo.

A promoção, no entanto, desrespeita a lei federal 12.436/2011, que proíbe o oferecimento de estímulos para acelerar viagens, e pode contribuir para o aumento do número de infrações e acidentes de trânsito, avaliam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o SindimotoSP, sindicato dos motoboys da capital paulista.

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De janeiro a novembro de 2025, ocorreram 1.889 mortes no trânsito da região metropolitana de São Paulo (SP), principal mercado de delivery no país. Desse total, 897 eram motociclistas (47%) e 77 eram ciclistas (4%). O número de vítimas fatais entre os motociclistas registrou aumento de 5,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados oficiais do Infosiga. As estatísticas referem-se ao número total de condutores de moto e bicicleta, e não apenas aos entregadores.

A coluna teve acesso a prints de corridas, com o bônus de pontualidade, oferecidas pela 99Food aos trabalhadores. Em geral, o aplicativo estabelece um horário máximo de entrega e estipula um adicional pela tarefa — há valores de R$ 4 e R$ 6.

Em seu artigo 1º, a lei federal 12.436/2011 diz que é vedado "estabelecer práticas que estimulem o........

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