O faroeste americano e o fim da ordem internacional assente em regras
A captura de Nicolás Maduro e da sua mulher por forças norte-americanas em território venezuelano marca um ponto de viragem na ordem internacional. Não tanto pelo alvo – um ditador que se manteve no poder apesar de eleições controversas –, mas sobretudo pelo método: a detenção extraterritorial de um chefe de Estado sem mandato das Nações Unidas. É um ato que rompe com princípios do direito internacional e inaugura uma lógica de poder assente na força e no interesse económico declarado: o petróleo venezuelano, como assumido por Donald Trump.
Desde 1945, a Carta das Nações Unidas estabelece limites claros ao uso da força: soberania, integridade territorial e não ingerência. A operação americana na Venezuela não se enquadra em exceções legais: não houve legítima defesa nem autorização do Conselho de Segurança. O precedente é grave. A questão não é se Maduro merecia cair – liderava um regime autoritário, sustentado por repressão e fraude eleitoral –, mas se um Estado pode assumir-se como juiz, acusador e executor.
A fraqueza da reação europeia ilustra a ambiguidade do momento. A União Europeia (UE) parece suspensa num........
