O tecido empresarial português e o desenvolvimento dos grupos económicos assenta, em grande medida, no acesso e captação de financiamento externo.

Neste contexto, o imposto do selo apresenta-se como um desincentivo à captação de capital, já que incide sobre (i) a concessão de crédito, (ii) a constituição de garantias e (iii) a cobrança de comissões e demais formas de remuneração dos serviços prestados por instituições financeiras.

O impacto económico do imposto do selo nestas operações e a incerteza jurídica na sua aplicação a determinadas situações são fatores que prejudicam a competitividade das empresas, tendo um efeito dissuasor junto de mercados de dívida internacionais e/ou criando um custo de financiamento adicional para os mutuários portugueses (por via do gross-up habitualmente imposto pelos financiadores externos).

Não obstante o financiamento bancário ser ainda dominante no passivo das empresas portuguesas, têm vindo a ganhar maior expressão alternativas aos mútuos bancários tradicionais, em particular as emissões de obrigações e papel comercial, que têm a vantagem de não ficarem sujeitas a imposto do selo por imposição da Diretiva Europeia n.º 2008/7/CE do Conselho (ou........

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