O Procurador-geral da República (PGR) em Portugal é o chefe máximo do Ministério Público, com a função de dirigir, coordenar e fiscalizar toda a sua atividade, defendendo a legalidade e o Estado de Direito. Quem nomeia o PGR, é o Presidente da República, com proposta do Governo, para um mandato de seis anos renovável.

Um Procurador é o ‘guardião da lei e dos interesses públicos’ para garantir que as leis são respeitadas e os direitos dos cidadãos defendidos. O Procurador-Geral da República, promove a defesa de Direito Democrático e da legalidade, assegurando que a lei seja cumprida de forma justa e imparcial.

Já algum tempo, num artigo de opinião, escrevi que a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) estando hoje sujeito a designação pelo poder político a imparcialidade não existe. O que defendo é a nomeação do PGR, ser da competência do Presidente da República, apenas e sem interferência ou proposta de nomeação do........

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