O sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro por agentes dos Estados Unidos não é um desvio pontual nem um “excesso” de política externa. Trata-se de uma ruptura consciente da ordem jurídica internacional, um gesto que abandona qualquer mediação normativa e assume, sem disfarces, a lógica do direito do mais forte. Quando um Estado captura coercitivamente o chefe de outro Estado soberano, não estamos diante de controvérsia diplomática, mas de agressão internacional qualificada.

Não importa — do ponto de vista jurídico — a opinião que se tenha sobre o regime venezuelano. O direito internacional não opera por afinidades ideológicas. Ele se estrutura sobre regras objetivas, entre as quais uma é elementar: nenhum Estado pode sequestrar o chefe de outro Estado soberano. Ao fazê-lo, viola-se o núcleo da soberania e da autodeterminação dos povos, princípios centrais da ordem internacional construída após 1945 justamente para impedir que potências militares moldassem o destino de países periféricos pela........

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