Portugal tem, desde 2021, uma Provedoria do Animal. Foi apresentada como um passo importante no reconhecimento institucional do bem-estar animal e como uma figura que deveria acompanhar políticas públicas, emitir recomendações, produzir relatórios e contribuir para que o Estado português levasse a sério a protecção dos animais.

No papel, tudo isto faz sentido e a criação do cargo foi bem recebida pelas ONGs, apesar do historial da pessoa escolhida não ser propriamente um historial de advocacia pelos direitos dos animais, pelo contrário. Falamos de alguém que durante anos beneficiou da exploração de animais. Nomeações e as suas idiossincrasias, como já nos habituaram.

Na prática, para quem acompanha diariamente a realidade da protecção animal em Portugal, a pergunta acaba por surgir quase inevitavelmente. Onde está a Provedora do Animal? O que tem feito?

Nos últimos anos não tem faltado debate público sobre estas matérias. Associações, cuidadoras/es independentes, autarquias e cidadãs/os confrontam-se diariamente com abandono, sobrelotação de abrigos, casos de crueldade, ausência de respostas institucionais, fenómenos climáticos extremos e uma sucessão de situações que afectam animais por todo o país.

Agora, durante as recentes tempestades que atingiram várias regiões e criaram situações particularmente difíceis para muitos animais, multiplicaram-se apelos, denúncias e pedidos de ajuda. Organizações e voluntárias/os estiveram no terreno, municípios foram pressionados a responder, indivíduos e ONGs fizeram o possível para acudir a situações urgentes.

Durante esse período procurei qualquer tomada de posição pública da Provedoria do Animal. Comunicados, entrevistas, recomendações, qualquer sinal de intervenção institucional. Não encontrei nada.

Pode ter existido alguma intervenção que não tenha sido tornada pública. Por uma questão de justeza, fiz uma pesquisa bastante extensiva. Nada. Se existiu, não foi possível encontrá-la em registos acessíveis.

A questão que se coloca neste momento não é pessoal. É institucional. A Provedoria do Animal foi criada precisamente para acompanhar políticas públicas e contribuir para a defesa do bem-estar animal no país. Trata-se de um cargo público, designado pelo Governo e integrado administrativamente na Secretaria-Geral do Ambiente. Entre as suas funções está a elaboração de relatórios anuais de actividade e de um relatório sobre a situação do bem-estar animal em Portugal.

No entanto, o único relatório facilmente acessível continua a ser o de 2021, relativo ao período inicial de instalação do gabinete. A ausência de relatórios posteriores foi, aliás, objecto de perguntas parlamentares dirigidas ao Governo. Essas perguntas surgiram depois de várias organizações de protecção animal terem solicitado esclarecimentos sobre a actividade da provedoria.

Quem trabalha nesta área há décadas sabe bem que o país precisa de instituições fortes, activas e transparentes na defesa dos animais. Precisamos de estruturas públicas que acompanhem políticas, identifiquem falhas, façam recomendações e tragam estes temas para o espaço público.

Mas para que uma instituição cumpra esse papel, tem de existir de forma visível. Tem de falar quando o país enfrenta situações graves que afectam animais. Tem de prestar contas do trabalho que faz. Não pode simplesmente não fazê-lo. Dito tudo isto, a pergunta continua a impor-se, simples e directa: onde está a Provedora do Animal?

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