O ano de 2025 foi pouco auspicioso em matéria de transparência: o país foi às urnas com o Caso Spinumviva como mote, discutindo o cumprimento das obrigações declarativas do primeiro-ministro, demorando a obter respostas e assistindo a litigância com a Entidade para a Transparência para impedir conhecimento de dados que a lei classifica como públicos.

Infelizmente, o mês de abril de 2026 não trouxe notícias melhores. Em entrevista ao Expresso, a 9 de abril, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sustentou que o registo de interesses de titulares de cargos políticos deveria deixar de ser público, que “tudo está mal e precisa de ser revisitado” na área da transparência.

O registo de interesses de deputados existe e é público desde 1993, foi alargado aos membros do Governo em 1995, estando disponível online desde 2007. A legislação de 2019 calibrou-o e alargou-o a mais entidades, seguindo recomendações do GRECO (grupo do Conselho da Europa contra a corrupção). A eliminação da publicidade equivaleria, pois, a recuar 30 anos num mecanismo essencial para a qualidade da Democracia, dificultando a prevenção de conflitos de interesses e a verificação de incompatibilidades e impedimentos.

Seguidamente, há duas semanas, soube-se que, a pedido da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, a quem alguns partidos solicitaram a não divulgação dos seus doadores, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos emitira um parecer concluindo pela impossibilidade de fornecimento dessa informação, para salvaguarda de dados pessoais, gerando perplexidade entre políticos, académicos, jornalistas e associações cívicas.

Na sequência desta decisão, o PS e outros partidos submeteram já iniciativas legislativas para afastar qualquer dúvida quanto ao interesse público do conhecimento dos doadores privados dos partidos, e a própria Entidade das Contas solicitou ao Parlamento que adote medidas que travem o retrocesso.

Finalmente, na sessão solene do 25 de Abril, o presidente da Assembleia da República, numa intervenção em que pretendia combater a ideia de “casta” entre a classe política, acabou por assumir corporativamente reclamações próprias desse espírito de casta, pouco recetiva ao escrutínio e crítica das obrigações de transparência. A intervenção de José Pedro Aguiar-Branco desvalorizou a importância do tema, reduzindo-o à categoria de chavão, e contribuiu para a desinformação sobre a lei, caricaturando-a e apresentando exemplos sem correspondência nas normas em vigor, legitimando a narrativa de recuo da transparência da vida pública.

Ao contrário do que afirmou, ninguém fica inibido de exercer funções públicas nas áreas que conhece profissionalmente, há apenas uma obrigação de declarar atividades passadas, para prevenir conflitos de interesses e assegurar que não decidem em causa própria — um médico ou farmacêutico pode ser ministro da Saúde, não podemos é deixar de saber se beneficia pessoalmente das suas decisões.

No que respeita às “portas giratórias”, as pessoas não estão proibidas de voltar a trabalhar no seu setor de atividade, porque as inibições apenas abrangem empresas em que tenham tido intervenção direta. Também não há nenhuma obrigação para qualquer titular de cargo declarar a escola dos filhos ou os hospitais em que é assistido, não sendo real o quadro de devassa da vida privada que foi pintado. Declarar o património, isso sim, é o que a lei exige e uma ferramenta de relevo na prevenção da corrupção.

De certa forma, dos três episódios, este corre o risco de ser a mais grave, tendo em conta o especial dever de proteger os instrumentos de transparência e as entidades responsáveis pela sua aplicação que assiste a quem preside ao Parlamento. São mecanismos de proteção das instituições, mas também dos próprios titulares de cargos, que através do que declaram podem livremente decidir sem sofrer a acusação de que o fazem por motivos ocultos. Não são manifestação de populismo, são o antídoto contra o populismo. Se a ideia era promover um debate sobre a credibilização da classe política, o tiro de partida foi dado no pé…

Nota final: Foi precisamente a gravidade da posição do Presidente da Assembleia que motivou o meu protesto na sessão solene. Não interrompi a intervenção, não insultei quem a proferiu, não pateei, nem bati na mobília, não fiz apartes ruidosos, nem perturbei a sessão, como se tem vindo a assistir em tempos recentes. Protestei silenciosamente, durante os mesmos 20 segundos que durou o aplauso, numa sessão em que não há contraditório, interpelações à mesa, ou qualquer meio para divergir. Ainda que, mesmo assim, possa não ter agradado na forma a todos, não reagir a um momento em que se ameaça recuar na qualidade da Democracia (precisamente no dia em que a celebramos) seria falhar na representação das pessoas que se batem há anos pela transparência da vida pública.

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