Portugal não pode continuar a adiar as reformas estruturais de que necessita para crescer de forma sustentada. Entre elas, a reforma da legislação laboral assume um papel central. Num contexto de concorrência global cada vez mais intensa, de escassez de mão de obra qualificada e de profundas transformações tecnológicas, o país precisa de um mercado de trabalho mais moderno, mais flexível e mais orientado para a criação de riqueza, investimento e emprego de qualidade.

A realidade demonstra que muitas empresas continuam condicionadas por um enquadramento laboral excessivamente complexo, burocrático e, em vários aspetos, desajustado às exigências da economia atual. As dificuldades na contratação, a rigidez de determinados mecanismos de organização do trabalho e a reduzida capacidade de adaptação às mudanças económicas constituem fatores que penalizam a produtividade, reduzem a competitividade e limitam a........

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