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Politização da justiça e Tribunal Constitucional

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23.12.2023

As crises políticas devem ter como principal objetivo, para além de uma reflexão profunda sobre como todo o sistema levou a essa mesma crise, perceber os erros cometidos e batalhar para devolver aos cidadãos a confiança necessária nas instituições e na democracia. É o sistema democrático e o próprio regime que perde com os fracos políticos que levam às sucessivas crises. Temo que, com a continuidade das mesmas caras de sempre, que nada de novo trazem ao sistema, e com provas dadas da sua incompetência política, a democracia não resista, cedendo à tentação dos extremismos. São eles os únicos ganhadores com a deplorável situação a que nos conduziram. Para eles é suficiente somente acontecer.

Hoje muito se fala da politização da justiça bem como da judicialização da política. Misturam-se poderes que se querem independentes e na opinião pública repetem-se mantras até à exaustão.

Um dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático é a separação de poderes e a sua total independência, porém, por mais que a política e os seus agentes digam que não interferem no sistema judicial, a realidade mostra-nos coisa diferente. E não, não é uma realidade subjectiva, é mesmo uma verdade, um facto inegável e normalmente aceite por parte do poder político. Mas não é, nem deveria ser,........

© Observador


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