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Deputado não inscrito não é deputado, é um tacho

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01.02.2024

A figura de deputado é, para quem entende o seu verdadeiro significado, um cargo de uma elevada responsabilidade. Ser deputado- embora não sendo conhecido pelo eleitor- significa ter na mão um mandato que em nome desse mesmo eleitor se propõe a conduzir a política do país de acordo com as propostas que o partido pelo qual concorreu se compromete.

Há no momento da sua eleição até ao término da legislatura uma espécie de relação política de confiança entre ele e quem o elegeu, mas em primeiro lugar, existe a anteriori uma outra relação trabalhada e discutida que permitiu ao deputado ser em primeiro lugar candidato. Essa relação primeira é estabelecida com o partido político que definiu uma estratégia, uma posição e um projeto político, permitindo que o deputado eleito concorresse numa determinada posição de elegibilidade.

Quem elege um deputado, espera que ele seja de alguma forma a sua voz, um deputado é o representante máximo do povo no parlamento recebendo em seu nome o poder do exercício legislativo.

Acontece, por diversas razões que o deputado eleito por um determinado partido pode em certas ocasiões não concordar com algumas decisões ou orientações do partido que representa, e o regulamento em vigor permite que o deputado possa sair do partido para o qual foi eleito e passe a exercer as suas funções como “ deputado não inscrito em grupo parlamentar”.
O deputado não inscrito perde vários direitos em relação aos demais deputados. Um dos principais direitos que perde é a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais, conquista que os deputados únicos haviam conseguido. As declarações políticas que pode fazer........

© Observador


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