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A Procuradora-Geral que ajuda a destruir a justiça

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19.04.2024

O cargo que Lucília ainda ocupa , é de grande relevância nacional e de extrema importância para a justiça. Por essa razão, sim, não é uma figura isolada da sociedade e é-lhe exigida capacidade de comunicação e diálogo com os cidadãos. Não a tendo, então não serve o interesse público. Podemos no limite afirmar, que a posição da Procuradora-Geral da República é de facto uma função análoga a um titular de cargo público sujeito obviamente a questionamento.

A sua típica arrogância, normal de quem julga que não deve nada a ninguém, feriu a justiça, o Estado de Direito democrático e todos os agentes judiciários.

Sobre o caso que envolve um cidadão que por acaso foi também primeiro-ministro, que não é ainda arguido, mas sim um mero suspeito, a investigação fica agora por conta do DCIAP baixando para este órgão, deixando assim de estar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça. A Procuradora-Geral da República diz que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem”.

O que distingue um Estado de Direito democrático de outros regimes é a prevalência do princípio de inocência até trânsito em julgado, sendo que a presunção de inocência é materializada na figura jurídica do arguido. Não há nem pode haver , qualquer presunção de inocência........

© Observador


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