O Orçamento não é apenas contabilidade
Um Orçamento do Estado não é apenas uma previsão de receitas e despesas. É uma escolha de prioridades e um instrumento de execução política. Mostra o que um Governo considera urgente e onde aceita continuar a adiar decisões.
É com esta exigência que devemos olhar para o Orçamento do Estado para 2027. Portugal não precisa de mais um documento equilibrado, acompanhado por metas que raramente sobrevivem ao calendário administrativo. Precisa de um orçamento que ajude a economia a crescer, devolva previsibilidade às empresas e transforme investimento anunciado em capacidade produtiva.
A estabilidade das contas públicas é indispensável. Mas contas certas não são um fim em si mesmas. Devem permitir reduzir bloqueios, estimular o investimento e melhorar os serviços públicos. O teste é perceber se a economia termina o ano mais produtiva e competitiva.
O primeiro sinal deveria ser dado na fiscalidade. As empresas precisam de um caminho claro e plurianual para a redução da tributação sobre o rendimento. Mais importante do que uma descida isolada é a previsibilidade. Quem investe, contrata ou entra num novo mercado decide para vários anos, não em........
