É um velho preceito do liberalismo acerca do contrato social que podemos aprender muito em equacionar como o Estado poderia ter surgido. Em vez do momento histórico e cronologicamente concreto, imaginar que um grupo relativamente desconectado de homens e mulheres poderia conceber uma comunidade e, de seguida, passar à ação através de uma escritura, de uma assinatura formal individual no documento original.

Os contratualistas dividem-se a partir daqui: ou o homem é o lobo do homem, como diria Hobbes, ou, pelo contrário, no seu estado selvagem, os indivíduos respeitar-se-iam minimamente, conseguindo cooperar entre si, nomeadamente na defesa da vida e da propriedade individual. Todavia, seria inevitável nessa condição primeva haver divisões e contraditório, polémicas e abusos, e, assim sendo, para evitar que a justiça fosse aplicada em causa própria, por moto-próprio e por mão própria, todos os elementos da recém-instituída sociedade aceitariam ceder um pouco da sua liberdade original para oferecer à nova entidade artificial a prerrogativa da coerção física – isto é, da violência. Esta última visão corresponde à de Locke. Caberia ao Estado, então, não criar os direitos, pois eles são naturais, mas aperfeiçoar, profissionalizando e monopolizando, a sua defesa intransigente.

Assim, não compete ao Estado dar direitos, mas somente protegê-los. Daí resulta que esse corpo político não deve extravasar os seus poderes, correndo o risco de limitar e coartar as liberdades individuais. Um Leviatã minimalista com uma eficiência maximalista é o sonho de qualquer liberal que se preze.

Este género de doutrina e ideais nunca assentou em terras lusas. Nunca lhe foi conatural. Os seus........

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