A crescente tensão entre segurança e liberdades civis está hoje no centro do debate europeu. Cada nova ameaça, seja terrorismo, cibercrime ou desinformação, motiva um reforço dos mecanismos de vigilância, controlo de fronteiras e partilha de dados entre Estados. A nova Estratégia Europeia de Segurança Interna (ProtectEU), apresentada em 2025, promete maior proteção, mas levanta o dilema clássico: que preço pagamos por essa segurança, especialmente em Portugal?

Segurança vs. liberdade: um equilíbrio instável

A partir dos ataques de 11 de setembro e de atentados na Europa, a União Europeia avançou com políticas conjuntas de segurança. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmou que a segurança é essencial para sociedades livres e prósperas (Comissão Europeia, 2025). No entanto, na prática, este equilíbrio é frágil. Medidas de segurança frequentemente implicam maior vigilância, recolha de dados e controlo, levantando preocupações sobre a privacidade e o risco de erosão da confiança nas instituições.

Estudos mostram que a segurança excessiva pode produzir o efeito contrário: reduzir a confiança pública e prejudicar a coesão social. Quando as pessoas sentem que estão sob vigilância constante, questionam as intenções das autoridades e podem resistir às medidas impostas, mesmo que bem-intencionadas.

Da livre circulação à vigilância partilhada

Os Acordos de Schengen permitiram aos europeus uma mobilidade sem precedentes. Em troca, exigiram cooperação policial transnacional. Portugal adaptou-se, partilhando dados e integrando-se nos sistemas como o SIS (Sistema de Informação de Schengen). O Tratado de Lisboa em 2009 reforçou este caminho, criando políticas comuns de justiça e assuntos internos. A criação da Europol e da Frontex veio consolidar este sistema de segurança partilhado.

Com a ProtectEU, a UE pretende uniformizar o combate a ameaças como o terrorismo, o crime organizado, o cibercrime e até ameaças híbridas. O plano prevê novas tecnologias policiais, reforço da Europol e envolvimento da sociedade civil e do setor privado na segurança (Comissão Europeia, 2025). No entanto, estas decisões são muitas vezes tomadas em Bruxelas sem amplo debate público nos Estados-membros.

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