Na última semana, a Comissão Europeia apresentou-nos o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

É uma viragem na forma como a Europa olha para a habitação, não como um fenómeno conjuntural, localizado ou passageiro, mas como um problema estrutural que exige uma resposta comum e coordenada assente na importância da garantia de um direito fundamental de acesso a uma habitação digna e compatível com os rendimentos das famílias.

Este plano assenta em quatro pilares com dez ações e um objetivo último de garantir que nenhum cidadão da UE fica privado de um direito fundamental como o da habitação. Este plano procura reforçar a oferta e investir mais em habitação acessível, enquanto pretende responder ao impacto da especulação imobiliária e aos efeitos do alojamento de curta duração. Este é um passo importante que a Comissão Europeia assume, reabrindo o debate sobre o papel da União Europeia na formação e execução de políticas públicas em áreas tradicionalmente remetidas para a esfera........

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