Exmo. Senhor Alto-Comissário Volker Türk,

Confesso a minha perplexidade ao ler a carta que enviou ao Presidente da Assembleia da República portuguesa, na qual apela à retirada ou revisão dos projectos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre identidade de género. A missiva, que surge na sequência de uma queixa apresentada por dirigentes do Bloco de Esquerda, sugere um profundo desconhecimento ou desactualização relativamente à evolução desta matéria à escala mundial. Com isto em mente e com o devido respeito pelas funções que exerce, permito-me refutar os seus argumentos com clareza:

A soberania democrática portuguesa não está em causa

Portugal é um Estado de Direito democrático. As leis sobre o registo civil e a protecção de menores são da competência exclusiva da Assembleia da República, legitimamente eleita pelos portugueses. Uma queixa de uma força política da oposição — cuja representação parlamentar foi expressivamente reduzida pelo eleitorado nas últimas eleições, precisamente pelo seu papel de pendor ideológico na imposição da agenda de afirmação de género — não converte uma recomendação internacional numa imposição legal. O Parlamento português debate, em especialidade, a reintrodução da avaliação médica e a proibição de intervenções médicas irreversíveis em menores. Tal não constitui uma “violação de obrigações internacionais”; trata-se do exercício legítimo da soberania e do estrito dever de proteger as crianças.

A Convenção sobre os Direitos da Criança exige protecção, não experimentação

O superior interesse da criança (artigo 3.º da Convenção) e o direito a ser protegida de práticas prejudiciais à sua saúde física e mental devem prevalecer sobre qualquer discurso de “autodeterminação” de um menor. Os bloqueadores da puberdade e as hormonas de afirmação de género (cross-sex) em adolescentes não são tratamentos comprovadamente seguros nem reversíveis. São intervenções que interferem no desenvolvimento biológico normal, acarretando riscos documentados de:

·  Infertilidade permanente ou severamente comprometida (sobretudo quando os bloqueadores são iniciados em fases precoces da puberdade e seguidos de hormonas);

·  Redução da densidade óssea e risco acrescido de osteoporose precoce;

·  Impactos ainda insuficientemente estudados no desenvolvimento cerebral e na função sexual adulta;

·  Efeito de “lock-in” (aprisionamento) quase total: a esmagadora maioria dos jovens que inicia o uso de bloqueadores progride para as hormonas de afirmação........

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