O resultado das últimas eleições foi absolutamente esclarecedor acerca do que pensam os portugueses da atual situação política.
A repartição de votos e o aparecimento de uma terceira força política com significativa representação parlamentar constitui uma nova realidade política em Portugal. Todos nós sabemos o que este resultado quer dizer e as ilações que devemos retirar. Mais que um apoio expresso e duradouro, o voto no Chega foi, fundamentalmente, a resposta dada pela população ao descontentamento, à desilusão e ao desejo de terem um Governo que melhore, definitivamente, as suas condições de vida. Manifestou-se o desejo de haver um Estado que assegure uma melhoria no setor da saúde, da educação, da habitação e da segurança e que essa resposta seja proporcional aos impostos que entregam ao Estado. Esta foi a principal razão pela qual aproximadamente 18% dos portugueses votou Chega.
Os partidos do chamado ‘arco da governação’, se não querem desaparecer, têm de mudar o paradigma de governação que estamos habituados. A reforma do Estado é essencial para responder aos anseios da população, garantindo a eficácia na realização das suas funções e competências de forma a ajudar de forma efetiva a vida das pessoas. Infelizmente, o Estado tem sido demasiado pesado nas nossas vidas, não pelo que nos assegura, mas pelos custos de contexto que provoca. É preciso, portanto, uma nova arquitetura do Estado que promova e que assegure a concretização do Programa de Governo, dos seus objetivos e dos resultados que se pretende alcançar.
O PRR, instrumento estratégico fundamental para implementar um conjunto de reformas, não está a ter os resultados esperados porque a burocracia urbanística dificulta a aprovação e a concretização dos projetos no terreno. A nova política económica e fiscal, só por si, é incapaz de garantir a competitividade que se pretende para Portugal. De que nos serve termos uma política fiscal competitiva, se os projetos de investimento têm de esperar vários anos para serem aprovados?
Tal como defendia Jacques Delors, a política económica não é eficaz se não for acompanhada de políticas de base territorial. Para tal, a administração do território, a legislação e a prática urbanística têm de garantir a concretização dos objetivos de governação. A não conjugação destes aspetos transforma, facilmente, um Programa de Governo numa utopia, tal como todos os outros. Como é possível, por exemplo, datar de há mais de 20 anos a estratégia territorial da Área Metropolitana de Lisboa vertida no seu Plano Regional de Ordenamento do Território? Também o programa “Mais Habitação” está a ser difícil de concretizar, na medida em que a leitura que a administração pública faz da Lei não permite ultrapassar os constrangimentos urbanísticos para a implementação de projetos de habitação acessível. Esta realidade só pode servir os burocratas, mas nunca o país, os seus agentes económicos e a sua população. Não podemos continuar a ter uma política económica sem a respetiva garantia de que a mesma é concretizável no território. Fazer reformas e implementar medidas sem qualquer repercussão na política territorial é fazer mais do mesmo. É continuar a ter um Estado obsoleto na vida das empresas e das pessoas. É continuar a indignar os portugueses. Por isso, todos esperamos que o Governo de Luís Montenegro possa olhar para trás e fazer diferente.
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