É o tema do momento. Se em tempos era a emigração que nos pesava no peito e enchia noticiários, agora é a imigração que marca a agenda mediática numa base diária. Não há político em Portugal que não tenha sido obrigado a marcar uma posição recentemente quanto a esta questão.

A questão da imigração, a meu ver, deve ser analisada (pelo legislador) sob três prismas principais: dignidade e igualdade no tratamento, capacidade de absorção pelo Estado de acolhimento e contributo do migrante para a economia do Estado de acolhimento. Nenhum destes vetores me parece descabido, mas é sintomático do entrincheiramento político que cada um destes argumentos colha ódio, repulsa e indignação por parte de certas latitudes do espetro político.

Para a esquerda fundamentalista é indigno afirmar que se deve pugnar pela contribuição dos imigrantes para a nossa economia. Para a extrema-direita radical, o que seria se os imigrantes fossem tratados em total igualdade de direitos com os demais cidadãos. E quem se situa no meio destes extremismos, escolhendo a moderação e o equilíbrio das opções legislativas, é cobarde e eleitoralista.

Desde há cerca de um ano, o paradigma da imigração em Portugal mudou substancialmente: logo no começo das suas funções, o XXIV Governo Constitucional (primeiro governo de Luís Montenegro), por volta de junho de 2024, revogou a manifestação de interesse, que no fundo era um regime facilitador de entrada em Portugal, sem necessidade de visto de trabalho ou algo semelhante. Um imigrante podia entrar em Portugal sem visto, e, após um ano a descontar para a Segurança Social, podia pedir autorização de residência. Este regime era ultra facilitador e permitiu a entrada em barda de centenas de milhares de imigrantes, com pouco controlo e escassa verificação destas pessoas.

Não conheço qualquer outro país europeu que tenha um regime parecido à manifestação de interesse, e, tanto quanto sei, praticamente todos os países europeus obrigam a uma solicitação de visto prévio no país de origem. Normal, parece-me.

Para termos uma ideia do........

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