O Governo decidiu desconcentrar serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN), reunidos em 2014 pela Reforma da Defesa. Esta mudança contraria a orientação de fundo da Reforma do Estado que adotou no seu programa, anunciado há poucas semanas. Realço o seguinte trecho do Programa do XXV Governo:

“A reforma do Estado começa por simplificar, centralizar e responsabilizar. Impõe-se eliminar exigências redundantes, encurtar prazos, agilizar decisões, fundir entidades sobrepostas […]. A administração pública deve organizar-se para cooperar internamente e não transferir para as pessoas o peso da sua fragmentação.” (p.100)

Assim, o decreto-lei 68/2025, seguindo uma ideia de 2023 do Governo do PS, inverteu a fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, que resultou na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), e retornou duas direções-gerais, agora designadas “Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional” e “Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional”. Quanto à razão da mudança, o preâmbulo só sugere que a DGRDN sofria de “sobredimensionamento” – o que quer isso dizer em concreto? O Programa do XXV Governo não refere “sobredimensionamento” como critério de reforma ou de mudança (nem essa palavra lá consta). E, tal como notei sobre a mudança anunciada em 2023, a........

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