Nascer portador de uma deficiência não é uma escolha, escolha é, qualquer pessoa independentemente da sua condição, poder eleger a profissão que almeja seguir, assim como, traçar o seu caminho de vida em liberdade e plenitude de acesso e oportunidades, como outro qualquer cidadão, sem muros ou obstáculos inultrapassáveis, respeitando-se assim, o princípio da igualdade

(Art.13 da CRP) e o princípio da liberdade de acesso à profissão (Art.47 da CRP). Não obstante, ainda estamos a um longo caminho de uma inclusão plena e de um risco de pobreza e exclusão social. À luz de um relatório arquitetado pelo INE, “62,3% das pessoas com deficiência com mais de 16 anos, enfrentavam, em 2022, risco de pobreza antes das transferências sociais, contra apenas 35,5% das pessoas sem deficiência”, representando um fosso de disparidade de 26,8%. Ao nível do desemprego, atualmente cerca de 15 mil pessoas com deficiência encontram-se desempregadas e na busca da sua emancipação laboral e familiar. Porém há ganhos importantes que merecem destacar, mais de 2500 alunos com deficiência a estudar no ensino superior, e temos cada vez mais pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho, bem como, o risco de pobreza e exclusão diminuiu com auxílio da PSI (Prestação Social para a Inclusão), à luz das conclusões do estudo Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2021”, desenvolvido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH-ISCSP).

É medular aumentar o contingente para pessoas com necessidades especiais e com deficiência no acesso ao ensino superior (passando de 4% na primeira fase para 10% e na segunda fase de 2% para 5%, no mínimo, assim como, aceitar pessoas com deficiência menor que 60%) para garantir a sua continuidade de estudos, sem prejuízo de todo o apoio que as universidades devem ter, nomeadamente no que concerne à forma e molde em que os cursos são ministrados, que deveram ser mais inclusivos e para todos.

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