Portugal enfrenta hoje uma crise estrutural de habitação, cujo impacto ultrapassa largamente o setor imobiliário: condiciona o crescimento económico, fragiliza a coesão social e limita a capacidade de o país atrair e reter talento. O Orçamento do Estado para 2026 procura responder a esta realidade com um conjunto de medidas que, embora relevantes, só produzirão impacto se forem acompanhadas por execução, previsibilidade e modernização da máquina pública.

Segundo o INE, Portugal concluiu 28.494 fogos em 2024, o valor mais elevado da última década. Este número demonstra que o país tem capacidade para produzir mais habitação, mas também evidencia uma insuficiência estrutural: a oferta continua aquém das necessidades, mantendo a pressão sobre os preços e as rendas. Não é um problema de capacidade técnica; é um problema de contexto, processos e incentivos.

A redução do IVA para 6% na construção destinada ao arrendamento acessível, que aguarda regulamentação, pode ser decisiva. Uma descida desta magnitude reduz os custos globais dos projetos entre 12% e 15%, tornando viáveis operações que hoje se encontram suspensas. Contudo, esta medida só será eficaz se for acompanhada de estabilidade fiscal, condição indispensável para decisões de investimento no setor imobiliário.

A reforma dos processos de licenciamento é igualmente central. Em muitas autarquias, o tempo médio de análise ultrapassa os 18 meses. Se o governo conseguir reduzir estes prazos de 30% a 40%, como tem........

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