Portugal tem um problema crónico: as discussões e reformas necessárias só surgem como reação e nunca como ação. É a boa política do “mais vale remediar do que prevenir”.

O novo tema que foi alvo deste flagelo foi a discussão em torno da reforma da lei autárquica, que, depois de uma nova realidade trazida das eleições de Outubro, vem agora ao de cima com um novo fôlego, à boleia tanto da proposta apresentada pelo Partido Socialista como com a intervenção de Carlos Moedas no recente congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Curiosamente, vindas de campos políticos ditos distintos, ambas convergem num diagnóstico semelhante: o atual modelo está extremamente datado e completamente desajustado às exigências de uma governação local moderna. É aqui que o mote se impõe — fazer o óbvio nem sempre é fácil, mas quando se faz, gera unanimidade.

A proposta do PS assenta num princípio estruturante: clarificar responsabilidades e reforçar a autonomia efetiva do poder local. Ao assumir que a descentralização não pode ser apenas formal, mas acompanhada de meios financeiros, humanos e técnicos........

© Observador