Há uma forma particularmente portuguesa de tratar a Autonomia. Não é um ataque frontal, porque isso obrigaria a assumir responsabilidades. É um sorriso institucional, uma condescendência treinada, uma disponibilidade apenas formal para ouvir “as Regiões”, seguida de um gesto pequeno, técnico, aparentemente neutro, que no fim produz sempre o mesmo efeito. Recorda-nos, com a serenidade de quem não sente necessidade de se explicar, que a Autonomia continua a ser vista no Terreiro do Paço como um capricho administrável, um luxo periférico, uma concessão que se tolera enquanto não incomodar a ideia centralista de país.

As alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, propostas pelo Governo da República e promulgadas pelo Presidente da República, inscrevem-se integralmente nessa tradição. Não são apresentadas como opção política, porque isso exigiria responsabilidade. Surgem travestidas de burocracia necessária, de suposta “melhoria” técnica do sistema. Mas, por detrás da linguagem asséptica, o sentido é de uma clareza implacável.

O Estado, que tem o dever, e a obrigação constitucional, de mitigar a desigualdade estrutural criada pela insularidade, decide introduzir uma condição que transforma um direito de coesão territorial numa espécie de recompensa condicionada. O ilhéu, para ser ressarcido de viajar dentro do seu próprio país, passa a ter de provar que não deve ao Estado. Como se a mobilidade fosse um favor. Como se o acesso ao território nacional fosse um prémio por bom comportamento fiscal.

Há algo de profundamente revelador nesta escolha. Não tanto pelo tema técnico, mas pelo instinto político que a sustenta. Lisboa continua a olhar........

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