Desde a primavera de 2025, as garantias de segurança ocidentais para a Ucrânia tornaram-se proeminentes no debate público e no planeamento político relacionado com o fim da guerra russo-ucraniana. O ponto 5 do plano de paz conjunto dos EUA e da Rússia e a contraproposta de 28 pontos da Grã-Bretanha, França e Alemanha afirmam que a Ucrânia deve receber garantias de segurança «fiáveis» ou «robustas». Estes documentos e o debate público relacionado trouxeram novamente à ribalta a questão do que essas garantias podem significar. Ao longo do último ano, a ideia de uma «força de garantia» europeia para a Ucrânia, apoiada por um «back stop» [um respaldo] dos EUA, uma vez alcançado o cessar-fogo, assumiu um papel central nesta discussão. A disponibilidade de vários países europeus para considerar seriamente o envio de tropas terrestres para a Ucrânia e de navios de guerra para o Mar Negro marca uma mudança na perceção ocidental das necessidades de defesa ucranianas, que são agora vistas como parte integrante dos interesses de segurança de toda a Europa. Apesar da natureza progressista da nova abordagem e da sua receção positiva na Ucrânia, a ideia de uma força de garantia mais ampla enfrenta desafios políticos e estratégicos. Embora os seus problemas sejam distintos dos de uma missão de manutenção da paz da ONU na Ucrânia — menos frequentemente discutida —, eles também são graves. A perspetiva de uma força de tranquilização tornou a posição negocial da Rússia menos flexível, uma vez que o Kremlin se opõe veementemente ao envio de quaisquer tropas dos países membros da OTAN para a Ucrânia. Além disso, caso sejam enviadas tropas terrestres e navios de guerra ocidentais para a Ucrânia, não é claro como os países de origem se comportariam no caso de uma nova escalada que arrastasse a força de tranquilização para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Por estas e outras razões, o aspeto relevante restante de uma força de segurança diz respeito ao envio de forças aéreas europeias para ajudar a Ucrânia na criação de zonas de proteção aérea sobre determinados alvos críticos, tais como cidades importantes, embaixadas, ferrovias e rodovias, portos ou centrais nucleares, ou de uma chamada Zona de Proteção Aérea Integrada sobre a maior parte da Ucrânia Ocidental e Central, conforme descrito na chamada iniciativa SkyShield. Operando longe da linha da frente e da fronteira russo-ucraniana, os interceptores ocidentais apenas abateriam veículos aéreos não tripulados russos. Esse apoio direto deveria começar antes de qualquer acordo de cessar-fogo, ajudando assim a aumentar a pressão sobre a Rússia. O apoio militar europeu ideal à Ucrânia antes e depois da concretização de um cessar-fogo seria em grande parte semelhante. Após o fim da guerra de alta intensidade, o fornecimento ocidental de armas modernas, a intensa cooperação militar-industrial, a partilha de informações, o treino de combate e a assistência com proteção aérea deveriam continuar ou expandir-se. O apoio material e cognitivo resoluto da Europa às Forças Armadas da Ucrânia, após a obtenção de um cessar-fogo, parece ser uma abordagem mais realista para implementar garantias de segurança do que uma mobilização provisória de tropas terrestres e navios de guerra como parte de uma força de tranquilização para a Ucrânia.

O conceito de «garantias de segurança» tornou-se, nos últimos meses, uma palavra-chave nos debates internacionais sobre o apoio ocidental à Ucrânia. Após a conclusão de um cessar-fogo, garantir a segurança da Ucrânia será uma parte central da futura ajuda externa para assegurar a sobrevivência do país. No entanto, o uso frequente atual do termo ocorre muitas vezes como parte de argumentos que deixam indefinidos os principais desafios políticos e estratégicos futuros.

Benjamin Tallis observa que o conceito de «garantias de segurança» pode ser enganador. Uma garantia total de segurança é uma miragem inatingível, não só para a Ucrânia, mas para qualquer lugar. No discurso dos especialistas, são feitas distinções entre garantias e assegurações (mais fracas), bem como entre garantias positivas e negativas. Normalmente, uma garantia de segurança positiva, o tipo de promessa que a Ucrânia almeja, implica compromissos firmes por parte do provedor quanto à proteção do destinatário.

As definições e interpretações divergentes das garantias de segurança, bem como várias ambiguidades e contradições no seu planeamento, apresentam um problema. As questões em aberto devem ser identificadas desde o início. A franqueza ajudaria a passar de um progresso meramente discursivo sobre as necessidades futuras de defesa de Kiev para a obtenção de melhorias concretas na situação de segurança da Ucrânia. Este relatório tenta avaliar as dificuldades da sugestão mais abrangente que foi feita nas discussões sobre as garantias de segurança da Ucrânia — a mobilização de tropas estrangeiras em solo ucraniano.

As três secções do relatório descrevem diferentes conceptualizações das garantias de segurança em geral e para a Ucrânia em particular, bem como certos paradoxos estratégicos relativos à sua implementação no terreno. As conclusões sugerem possíveis soluções para algumas questões em aberto e fazem recomendações de ação aos decisores políticos a nível nacional, afiliados à OTAN e da UE na chamada Coligação dos Dispostos (CoW).

O relatório parte do princípio de que a adesão da Ucrânia à NATO ou à UE é improvável num futuro próximo. A adesão plena a ambas as organizações acabará por acontecer, resultando em garantias de segurança de longo alcance para Kiev e melhorias fundamentais na integração internacional da Ucrânia. Por enquanto, porém, a adesão à NATO e à UE não está disponível como meio de melhorar rapidamente a proteção da população e do território ucranianos.

Embora as garantias de segurança tenham sido intensamente discutidas na Europa e fora dela ao longo de 2025, os detalhes dos compromissos, ações e coordenação futuros permanecem obscuros. A menos que essas questões sejam resolvidas com antecedência, existe o risco de que as promessas que o termo «garantias de segurança» parece implicar não sejam cumpridas. A implementação inconsistente dos compromissos de apoio e defesa aparentemente anunciados não seria perigosa apenas para a Ucrânia. Ela minaria ainda mais a já abalada ordem de segurança europeia e o sistema internacional baseado em regras.

Uma das fontes de mal-entendidos sobre as garantias de........

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