Até há poucos dias, Portugal era governado por um Executivo suportado por uma maioria absoluta do PS, com mandato conferido pelos portugueses até finais de 2026.
Mas no dia 7 de novembro, o País amanheceu sobressaltado por notícias de buscas no palácio de S. Bento e noutros locais, envolvendo pessoas do círculo mais próximo e de confiança do Primeiro-Ministro: o seu chefe de gabinete, o seu melhor amigo e um ministro.
Entretanto, o Ministério Público emitiu um comunicado de imprensa onde, entre outras informações, dizia que “no decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos.”
Aparentemente, bastou esta simples menção, tão pouco consubstanciada, quanto potencialmente falaciosa, de uma alegada e descontextualizada “invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro”, para António Costa de imediato apresentar a sua demissão.
Portanto, um Primeiro-Ministro apoiado por uma maioria absoluta e eleito para governar por mais cerca de três anos entendeu que uma simples referência difusa a uma invocação, por terceiros, do seu “nome e autoridade” era suficiente para provocar um maremoto político e lançar o país num pântano cuja saída se desconhece.
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Qual o nível de responsabilidade política, de sentido de Estado e de respeito pelos votos dos portugueses que esta aparentemente leviana decisão de António Costa demonstra? Zero.
Talvez António Costa saiba mais do que nós sobre as investigações em curso. Com aquilo que sabemos, nada justifica a irresponsabilidade da demissão e do sismo político que ela causa.
Além do mais, esta decisão, exclusivamente pessoal, de António Costa, abre um gravíssimo precedente. Se ela fizer “escola”, para que a Magistratura possa criar crises governamentais e fazer cair governos (mais ainda se não tiveram apoio duma maioria absoluta), bastará uma nota de imprensa com referências vagas e imprecisas.
Estaremos então numa sociedade justicialista, de juízes e magistrados, daquelas em que a soberania popular, a separação de poderes e a Democracia são secundarizados face ao poder judicial.
O Primeiro-Ministro não se demite, portanto, pelas razões certas.
António Costa e o PS deviam antes ser penalizados pela péssima governação que protagonizaram e pelo estado terrível em que deixam o País, com:
Esta é uma fotografia real, com dados oficiais, de alguns dos mais importantes indicadores da sociedade que somos. Muito mais haveria a acrescentar, mas isto pinta bem a situação em que Portugal se encontra.
É por causa deste deprimente cenário que António Costa e o seu Governo se deviam ter demitido, sim, reconhecendo a sua total incapacidade para devolver a esperança aos portugueses.
No entanto, chegará em breve o dia em que o PS se irá apresentar como vítima, como mártir, e, em vez da esperança, falará do medo que os portugueses devem ter da extrema-direita, e de como só o PS nos pode salvar do Chega, que, entretanto – registem – será cada vez mais beneficiado pelas sondagens.
Sobre isso das sondagens, leiam o clarividente livro Como mentem as sondagens, de Luís Paixão Martins, um dos obreiros da maioria absoluta de Costa.
Mas fica para próxima crónica, na sequência desta, a abordagem às alternativas que se vão oferecer aos portugueses nas próximas eleições legislativas, aquelas que vão além do clássico lote de partidos estatizantes que têm andado pela Assembleia da República – PCP, BE, PS e, sim, na minha opinião, também o PSD –, do Chega unipessoal, autoritário, autocrático, populista e vazio e do animalista PAN.
Só há um partido que, na minha perspetiva, será capaz de rechaçar o medo e de devolver a esperança a Portugal. O único partido em que haverá voto útil na verdadeira mudança e na esperança. Adivinham qual é?
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