Os eleitos em Setembro para o poder local tomaram posse nas últimas semanas e, nas câmaras sem maioria, o problema da governabilidade dos municípios repete-se com vereadores da oposição sentados no executivo a chumbar as propostas de quem ganhou as eleições. Imagine-se um governo em cujo conselho de ministros se sentam os líderes da oposição, lado a lado com o primeiro-ministro, e facilmente se compreende a incongruência (para não dizer pior) da situação.

O problema é complicado e a maioria dos presidentes de câmara apontam-no como um dos maiores entraves à boa governação camarária. Basicamente, um presidente de câmara que ganha eleições é colocado entre a espada e a parede porque, ou divide pelouros pelos vereadores da oposição (que não lhe serão politicamente leais), ou concentra os pelouros nos seus vereadores que, naturalmente, não são em número suficiente para tamanha empreitada. Acresce que terá de lidar com vereadores sem pelouro que votam e podem chumbar decisões com que se comprometeu e que foram sufragadas nas urnas.

Esta é uma das razões para que o executivo camarário passe a emanar da Assembleia Municipal. Para tal será necessário que se proceda a uma alteração da lei das autarquias locais que determine que quem ganha as eleições para a Assembleia Municipal possa governar........

© Observador