Vencer a politicagem, os interesses eleitoreiros e a radicalização supostamente ideológica. Sem essa proeza, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, terá fracassado em sua missão principal, a de colocar ordem na insegurança nacional.

O futuro ministro estará, na prática, na mão dos governadores. São eles os verdadeiros responsáveis pela segurança dos cidadãos. Na mão deles estão as ferramentas para coibir o crime organizado, colocar ordem no sistema prisional e conter a ação dos que, cada vez em maior número, espalham a violência pelo país.

Lewandowski precisa articular, com rapidez, uma política pública nacional para enfrentar a criminalidade que se espalhou por todo o país – em alguns Estados, de forma absurdamente descontrolada – e só conseguirá isso por meio do diálogo, primeiramente, com os governadores, e, depois, com os outros Poderes, Legislativo e Judiciário.

Não será tarefa fácil. Talvez até mais do que na economia, enfrentar o crime mexe com interesses e vaidades. Para fazer a reforma de que o país realmente precisa, o atual governo terá que ir fundo nas mudanças na legislação, no aperfeiçoamento da máquina repressora e, parece inevitável, na revisão de conceitos sobre direitos humanos que, até aqui, têm beneficiado os transgressores da lei.

Será necessário coragem para mudar o que precisa ser mudado e espírito público para compreender que o governo Lula poderá ser o grande beneficiário político caso o país consiga colocar ordem em sua política de segurança pública. E, de antemão, se sabe que Lula vai buscar ganho político caso Lewandowski obtenha o sucesso que dele se espera.

O que se espera de governadores e legisladores é compreensão da gravidade do problema. Que as aspirações políticas não atrapalhem a implementação de projetos sérios para garantir a segurança da população.
Que o futuro ministro Ricardo Lewandowski, um jurista renomado, consiga dar ao país uma nova estrutura de segurança pública e que, para isso, tenha o apoio dos governadores. Se conseguir o apoio dos governadores, terá dos parlamentares.

Uma nova estrutura na segurança pública vai implicar, com certeza, mudanças radicais na legislação penal. A impunidade não pode continuar. É hora de acabarmos com a demagogia e de ter coragem para combater a criminalidade. É agora o momento de acabar com a impunidade de quem, em nome da lei, comete atrocidades.

Paulo César de Oliveira é jornalista e empresário

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