O governador Romeu Zema publicou, nesta quinta-feira (28/3), o Decreto nº 48.791.
O texto consta no Diário Oficial e oficializa a tributação para empresas que importarem leite em pó em Minas Gerais.
A medida busca reduzir a entrada de leite estrangeiro no estado e já havia sido anunciada no Minas Grita Pelo Leite, evento realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) que reuniu mais de 7 mil pessoas em Belo Horizonte no último dia 18.
Benefício fiscal
Na prática, o decreto suspende benefício fiscal concedido às empresas detentoras do Regime Especial de ICMS. Neste caso, a alíquota para quem importar leite em pó subirá de 0% para 12%.
Já para a venda do produto fracionado, o percentual passará de 2% para 18%.
“Nós temos laticínios em Minas Gerais que possuem um regime especial de tributação, uma vantagem com relação ao ICMS. Alguns deles importam leite e, a partir de hoje, vamos retirar o incentivo para isso. Para mim, isso é tratar justamente quem produz, paga imposto e gera emprego aqui em Minas Gerais”, disse o governador durante o Minas Grita Pelo Leite.
Validade
O decreto é válido por 90 dias e busca, conforme o Governo de Minas, apoiar, principalmente, pequenos e micro produtores rurais que estão amargando prejuízos com o alto índice de importações de leite de países do Mercosul.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite - e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). No entanto, em 2023, a importação de leite em pó cresceu quase 70%, em comparação com 2022, o equivalente a 2,2 bilhões de litros.
206 milhões de litros
Somente em janeiro deste ano foram importados o equivalente a 206 milhões de litros, uma alta de quase 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Minas Gerais, a pecuária leiteira está presente em 99% dos municípios, sendo a principal fonte de renda de 216,5 mil produtores rurais. Foram produzidos, somente em 2022, 9,4 bilhões de litros de leite no estado.
Impacto das importações
“A publicação do Decreto demonstra, mais uma vez, a sensibilidade do governador Romeu Zema e do secretário Thales Fernandes com a situação dramática dos produtores de leite. Minas Gerais é o estado que mais produz leite no Brasil e a retirada desse benefício fiscal para compra e venda de leite importado aqui em Minas pode ajudar a minimizar o impacto das importações do Mercosul não só para nossos produtores, mas também repercutir em toda a cadeia leiteira nacional”, frisou o presidente da Faemg, Antônio de Salvo.
Ele ainda destaca que a pressão sobre o governo federal segue, até que as medidas de salvaguarda aos produtores de leite sejam efetivadas. “A Faemg segue vigilante e aguardando medidas concretas do governo federal. Temos a promessa da renegociação de dívidas dos produtores anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, que precisa ser oficializada com urgência para que, pelo menos, o setor leiteiro consiga se organizar para manter a produção de leite”, complementou.
Importações da Argentina e Uruguai
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
Neste mês, o valor pago ao produtor pelo litro de leite foi de R$ 2,3243, de acordo com o Conselho Paritário entre Produtores de Leite e Indústrias de Laticínios (Conseleite-MG). Em janeiro, o valor era ainda mais baixo, chegando a R$ 2,2032.
Ociosidade
“As indústrias também estão tendo prejuízo porque estão trabalhando com muito mais ociosidade e não estão conseguindo operar em plena capacidade. Isso também é algo indesejável e temos que reverter a situação o mais breve possível. Por isso que o Conseleite vem mostrar uma realidade que o valor está em recuperação. No entanto, muito abaixo do esperado. Após tantos meses de operação, de trabalho, de produção de leite por parte do produtor em prejuízo total. Essa recuperação deveria ser mais rápida para tentar salvar o produtor de leite”, lamentou o presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite da Faemg e integrante da diretoria do Conseleite, Jônadan Ma.
Renegociação de dívidas dos produtores rurais
Após reunião com parlamentares que representam o setor agropecuário no Congresso Nacional, o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou que o ministério enviou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a proposta de repactuação de dívidas dos produtores afetados pelas adversidades climáticas em 2023.
A medida, que beneficia os produtores de leite, é uma das reivindicações apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras instituições durante o “Minas Grita Pelo Leite” – evento que reuniu mais de 7 mil pessoas em Belo Horizonte, no último dia 18.
O processo de renegociação dos débitos também será disponibilizado aos produtores de milho e soja e pecuaristas de corte. “A repactuação dos contratos de investimentos será analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias e deve permitir aos produtores de soja, milho e da pecuária leiteira e de corte dos estados impactados o adiamento (do pagamento) dos débitos que vencem em 2024”, afirmou Fávaro em seu perfil no Instagram.
A reunião teve a presença do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, do vice-presidente na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, dos senadores Tereza Cristina e Alan Rick e dos deputados federais Alceu Moreira, Isnaldo Bulhões, Marussa Boldrin, Sérgio Souza e Vicentinho Júnior, e do assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin.
Linhas de crédito
“Também tratamos de linhas de crédito e outras ações que podem ser adotadas pelos parlamentares para estruturar o setor agropecuário brasileiro”, complementou o ministro Carlos Fávaro. De acordo com o Ministério da Agricultura, para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso.
“Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção”, explica uma nota sobre a reunião que está publicada no site do Ministério.
Preço do leite em baixa
Mesmo após o início da vigência do Decreto 11.732, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, o preço do leite pago ao produtor rural ainda está em baixa em Minas Gerais. De acordo com o Conseleite-MG (Conselho Paritário entre Produtores de Leite e Indústrias de Laticínios), o valor de referência do leite entregue em março/24 a ser pago em abril/24 é de R$ 2,3243.
Jônadan Ma
Para o presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar e integrante da diretoria do Conseleite-MG, Jônadan Ma, o resultado ainda ficou abaixo das expectativas, apesar de um pequeno aumento em relação ao último mês. “Uma preocupação maior que nos foi apresentada foi o alto nível de importações do leite em pó e de queijos também neste mês de março. Houve uma pequena redução em relação ao mês anterior, no caso de fevereiro, em relação também ao mesmo período do ano passado. No entanto, a importação foi na ordem de 185 milhões de litros”, disse Jônadan
De acordo com o presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar, um ponto observado e discutido na região do Conseleite foi que os prejuízos com as importações não estão restritos aos produtores. “As indústrias também estão tendo prejuízo porque estão trabalhando com muito mais ociosidade e não estão conseguindo operar em plena capacidade. Isso também é algo indesejável e temos que reverter a situação o mais breve possível. Por isso que o Conseleite vem mostrar uma realidade que o valor está em recuperação. No entanto muito abaixo do esperado. Após tantos meses de operação, de trabalho, de produção de leite por parte do produtor em prejuízo total. Essa recuperação deveria ser mais rápida para tentar salvar o produtor de leite”, lamentou Jônadan.
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