1.Na semana passada, após ter assistido a um conjunto de debates sobre a atualidade judiciária, recordei-me, de súbito, de um filme realizado por Steven Spielberg, em 2002.

Aí se retrata uma sociedade controlada por um sistema que consegue, preventivamente, detetar delitos antes de estes ocorrerem, socorrendo-se de uma vigilância continuada de um conjunto de pessoas que, por circunstâncias várias, se presume que possam a ser tentadas a cometer certo tipo de crimes.

Refiro-me a Minority Report.

2. Quando estive na Eurojust, constatei cedo que Portugal era ali realçado por ter uma das legislações mais exigentes, no que respeita à proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em processo penal.

No Reino Unido (RU) – que, então, integrava a União Europeia (UE) – a investigação criminal compete ainda, somente, às polícias que realizam sem qualquer tipo de controlo jurisdicional.

As escutas e........

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