O universo paralelo da economia e do Estado

A economia oficial não é atrativa face à economia paralela nem face ao exterior

Em junho, um estudo da Faculdade de Economia do Porto estimou em quase 35% o peso no PIB da Economia não Registada (ENR) – mais conhecida como economia paralela – em 2022.

Entre as principais causas da subida do peso da económica paralela desde 1995 está o aumento da carga fiscal, que se revela excessiva – pois, após relativizada pelo nível de vida, se traduz num dos maiores esforços fiscais na União Europeia (UE), cerca de 17% acima da média em 2022 – e, mesmo assim, tem sido insuficiente (o rácio da dívida pública no PIB subiu muito até 2022, pese embora a queda recente à conta da alta inflação) para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade).

Tal agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal.

Outra das conclusões é que a economia oficial não é atrativa face à economia paralela nem face ao exterior, exigindo medidas adequadas do Governo para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à economia paralela para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas).

As medidas devem atender aos diferentes fenómenos contidos na economia paralela:

(i) A produção subcoberta por deficiências estatísticas pode ser contrariada através de uma melhoria na alocação de meios, pelo que a notícia recente de que o INE se debate com falta de recursos é um sinal negativo a este respeito;

(ii) A economia informal e autoconsumo servem de ‘almofada’ social, evitando um maior sofrimento da população, pelo que importa que reduzir esses fenómenos a uma expressão socialmente equilibrada – para não sejam essenciais para satisfazer as necessidades básicas –, pois irão existir sempre, o que passa sobretudo pela redução da carga fiscal de entrada na economia oficial (trabalhadores e empresas) e uma melhoria da eficiência das prestações sociais e subsídios (via melhoria da fiscalização e condicionalidade);

(iii) A economia ilegal e a economia oculta são particularmente gravosas – refletindo a fraude, o branqueamento de capitais, a corrupção e o enfraquecimento do Estado, nomeadamente –, devendo ser combatidas de forma enérgica e eficaz, o que exige uma alocação de meios........

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