Em janeiro, escrevi nesta coluna ("Dilemas soberanos") que o direito internacional pode ser cúmplice da violência que cada Estado exerça, internamente, contra os seus cidadãos indefesos. Aos olhos destes, tal direito aparecerá como uma forma de violência, perpetuando o seu sofrimento numa realidade fechada; aos olhos dos tiranos, como uma forma de imunidade internacionalmente validada.

Horas depois do ataque ao Irão, Putin, o invasor de um Estado democrático, o assassino de mais de um milhão de ucranianos e russos, invocava o direito internacional para condená-lo. O mesmo tirano que possui direito de veto no Conselho de Segurança da ONU.

Falar em direito a propósito de um regime clerical que tira o seu "direito" diretamente de Deus e que por este se declara mandatado para governar até ao fim dos tempos é invocar o Direito em vão. De resto, a ordem interna de um país também pode corroer a ordem pública internacional. E o Irão é o principal exportador mundial de terrorismo.

Os aiatolas montaram uma ditadura assassina e macabra, que dispara a matar sobre o seu povo, abatendo-o nas ruas como gado; que envia os seus esbirros aos hospitais acabar com os feridos, nas macas, e a casa dos médicos que os tratam, para os linchar; que cega manifestantes, propositadamente, com gás lacrimogénio. Em poucos dias, os algozes massacraram dezenas de milhares de pessoas. Não admira que o povo iraniano, salvo a minoria que tem o seu sustento no aparelho repressivo, odeie os mulás até ao osso e os responsabilize pelos bombardeamentos dos EUA e de Israel. A crise de legitimidade do regime precede esta intervenção militar.

Entretanto, no Sudão e noutros infernos esquecidos, milhões de almas continuam a gritar. Como na elegia de Rilke, nenhum anjo as escuta. Nem os anjos celestiais nem os anjinhos da paz que tangem as harpas do direito internacional. De acordo com este, os povos devem libertar-se dos seus carrascos pelos próprios meios. Mesmo que não tenham meios. Mesmo que nunca venham a tê-los.

O martírio dos iranianos às mãos dos mulás dura há 47 anos. No que depende do direito internacional, bem poderia durar outros 47.

Para já, tudo é incerto. Mas talvez a teocracia fique suficientemente enfraquecida para que o grande povo do Irão tenha uma oportunidade para a depor e fazer valer o direito internacional dos direitos humanos.

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