Maturidade democrática. A expressão foi uma das chaves do discurso de posse do presidente da República, que lançou aos partidos o desafio de colocarem o interesse do país acima de posições táticas. O presidente da Assembleia repetiu ontem o apelo, a propósito do impasse na eleição dos órgãos externos do Parlamento e particularmente de três novos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Os nove meses que o processo já soma comprovam o quanto a ideia de consenso é um mero exercício académico, no quadro tripartido em que o país mergulhou.

Descodificar o pensamento de António José Seguro sobre os alicerces em que deve assentar o consenso não é um exercício linear. Durante a campanha eleitoral, insistiu na importância de respeitar as escolhas dos eleitores e de tratar todos os partidos por igual. O que aponta para a perspetiva de integrar o Chega na escolha dos juízes conselheiros. Às insistentes perguntas sobre esse tema, o então candidato acrescentou, contudo, o requisito essencial de preservar o equilíbrio e o "chão comum" do nosso sistema democrático. Conjugadas, as duas premissas resultam numa espécie de quadratura do círculo. Para assegurar que ideologicamente as contas se mantêm certas no TC, terá de ser o PSD a abdicar de um dos seus lugares, entregando-o ao Chega.

Não conhecemos os detalhes das negociações e é sabido que a iniciativa para adiamento das eleições já partiu de diferentes partidos. Vivemos novos tempos que exigirão novas respostas e a maioria de dois terços só é possível através de soluções que não belisquem a solidez de órgãos como o TC, a Provedoria de Justiça ou o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, alguns dos oito que requerem aprovação alargada. As instituições têm de funcionar, é vital que assim seja. Sem abdicar do equilíbrio que é a pedra de toque da própria democracia.

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