Os autarcas dos 12 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste criaram em 2023 uma nova ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos seus territórios. Smart Region é o nome da plataforma intermunicipal integrada de inteligência analítica territorial, uma parceria entre a CIM Oeste e o Laboratório de Analítica Urbana da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA IMS. O objetivo principal desta nova ferramenta é muito ambicioso, trata-se de tirar partido das várias infraestruturas de dados espaciais com origem nos municípios, na internet das coisas, na inteligência artificial e nos atores externos que interagem com a CIM Oeste e a partir desses dados brutos utilizar a ciência dos dados e as tecnologias digitais emergentes para promover um novo modelo regional de governação.

Um aspeto fundamental da Smart Region ou região-cidade inteligente da CIM Oeste, na presente conjuntura, diz respeito à conexão estrutural entre o processo de descentralização de atribuições e competências para as CCDR e as CIM, que muda o enquadramento político-administrativo da regionalização e sub-regionalização, e o próprio processo de implementação da plataforma intermunicipal de inteligência analítica territorial. A conexão tem a ver com a massa de atribuições e competências que podem ser transferidas, delegadas e contratualizadas com a CIM pelas CCDR e os Municípios. Se tal acontecer, a plataforma analítica territorial da CIM Oeste sai claramente beneficiada porque o processo de autoprodução de dados é muito mais substancial. Vejamos, então, os aspetos mais relevantes desta nova ferramenta e sua contribuição para um novo modelo regional de governação.

Em primeiro lugar, é fundamental definir uma estratégia clara de desenvolvimento regional, ou seja, sem orientações políticas pertinentes para a ação, a escolha dos vetores (ou verticais) analíticos não sai beneficiada e pode prejudicar a seleção dos indicadores que são decisivos para a produção de dados, isto é, todo o processo analítico fica viciado à partida.

Em segundo lugar, é fundamental definir a infraestrutura tecnológica necessária, o seu faseamento, e o nível de capacitação técnica dos recursos humanos para o efeito; sabendo nós que esta capacidade é muito variável nas câmaras municipais e nos atores externos, este facto faz variar o tempo de resposta de cada município e, por isso, reclama

uma estrutura de acompanhamento que reduza ao mínimo as falhas técnicas e tecnológicas nas hiperligações e interoperabilidade de todo o sistema; de resto, a academia e os seus centros de investigação devem acompanhar de perto esta evolução.

Em terceiro lugar, e por razões que se prendem com a governação multiníveis entre os Municípios, as CIM, as CCDR.IP e o Governo da República, é absolutamente necessário que se esclareça a forma como se fará a interoperabilidade, vertical e horizontal, da plataforma analítica territorial de cada CIM, uma vez que cabe à CCDR.IP a regulação das políticas públicas nacionais e europeias no quadro regional; no limite, podemos mesmo defender a criação de um banco central de dados como parte de uma estratégia nacional para os territórios inteligentes.

Em quarto lugar, as fases iniciais de recolha de dados brutos, primeiro tratamento e agregação para efeitos de memória descritiva afigura-se relativamente simples, embora a escolha política e técnica dos vetores analíticos seja decisiva para uma boa caracterização; porém, as fases preditiva e prescritiva do ciclo analítico necessitam de cuidados redobrados, uma vez que informam a decisão final e implicam a conexão com vetores externos e cenários de risco moral por vezes muito elevado.

Em quinto lugar, no plano da comunicação e participação efetiva dos cidadãos, o grau de intensidade na utilização das tecnologias emergentes, o nível de literacia digital já alcançado, a extensão e o acesso aos dados abertos, serão determinantes para, por exemplo, configurar as interfaces de programação de aplicações e, logo, para os resultados e o sucesso da plataforma.

Em sexto lugar, importa não esquecer neste faseamento a analítica avançada que usa intensivamente as tecnologias emergentes – rede 5G, internet das coisas, IOT, cloude e edge computing, CEC, realidade aumentada e virtual, RAV, gémeos digitais, GD, multiverso, MV, inteligência artificial, IA, nas suas várias versões – para melhorar substancialmente a qualidade da decisão e a governação regional e inter-regional no que diz respeito à convergência de objetivos, economia de recursos, redução de custos de contexto e custos de oportunidade, diminuição do risco moral e uma mais justa equidade na distribuição dos benefícios das políticas públicas.

A plataforma Smart Region, que teve a sua apresentação oficial no stand SMART Portugal, durante o Smart City Expo World Congress 2022, faz um retrato do território do Oeste, assente em dados, com atualização automática e em tempo real, de vetores ou verticais identificados numa primeira fase como prioritários para os autarcas. Nesta fase,

o retrato da CIM é baseado em oito verticais – Mobilidade, Bilhética, Transações, Empresas, Resíduos, Turismo, Praias, Alterações Climáticas – mas, desde que os dados existam e estejam acessíveis, outros temas podem ser abordados e integrados.

Nesta fase a ferramenta é composta por 13 portais, um para a CIM e um para cada município – Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras – nos quais a informação é visualizada através de painéis de bordo. Através das suas hiperligações e interoperabilidade pretende-se que o trabalho dos técnicos municipais, em sede de planeamento ou de gestão, seja facilitado, pois passou a estar à distância de um login a resposta a muitas perguntas relacionadas com os verticais escolhidos. De acordo com os responsáveis, há até, para os presidentes de câmara, uma aplicação personalizada, o Cockpit do Presidente, que disponibiliza a informação relativa aos verticais mais importantes no apoio à governação. Além da informação do seu território, cada município tem também acesso à informação da região e pode escolher o que é disponibilizado ao público.

Todavia, o acesso à informação relativa aos vários vetores é muito variável. As CM e as CIM são fontes de dados importantes para alimentar a plataforma no que diz respeito aos serviços que prestam mais diretamente, mas em muitos outros casos será necessário recorrer a entidades externas, desde associações empresariais a centros de investigação e serviços públicos e em muitos casos adquirir mesmo esses dados, como aconteceu com as transações multibanco, os dados de mobilidade ou os dados de resíduos, etc. Esta dependência de entidades externas merece muita atenção, sobretudo em dois planos. Por um lado, mostra-nos a importância de estabelecer protocolos de colaboração com essas entidades para facilitar o acesso à informação, por outro, revela-nos que podem existir muitas discrepâncias técnicas e tecnológicas entre essas várias entidades (a sua maturidade tecnológica e digital), o que pode pôr em causa uma parte significativa de todo o processo de implementação da plataforma.

Como dissemos no início, a plataforma analítica territorial é uma ferramenta que depende diretamente da ambição do projeto político do município e da comunidade intermunicipal que, por sua vez, dependem do stock de atribuições, competências e recursos, humanos e financeiros e, por último, da qualidade e eficácia da governação

multiníveis. A plataforma analítica territorial, sendo um instrumento de inteligência coletiva e uma máquina que aprende por si mesma, não substitui, contudo, o processo deliberativo e colaborativo que só a política pode cumprir com realismo. Seja como for, estamos perante um novo paradigma de tomada de decisão em matéria de políticas públicas de base territorial que acompanha todo o ciclo de realização da política regional nos seus três momentos mais importantes, a descrição, a predição e a prescrição. E a tarefa nunca está terminada, pois os desenvolvimentos tecnológicos estimulam a criatividade e esta produz nova informação relevante para a tomada de decisão. E o exercício recomeça com novas necessidades, mais indicadores e uma nova métrica.

Nas palavras de André Barriguinha, especialista em sistemas de informação geográfica (SIG), há municípios com mais capacidade para escalar a plataforma do que outros, que precisarão de ajuda externa, que pode ser a CIM ou o NOVA Cidade; se a mais-valia destas plataformas começar a ganhar força, quem sabe se, daqui a uns anos, as CM não terão internamente essas competências?! Para já, a ajuda é prestada pelo laboratório da NOVA IMS, com o objetivo de dotar os municípios de autonomia técnica e tecnológica para lidar o melhor possível com a plataforma. De resto, a NOVA IMS já está a trabalhar com dados abertos, testando em ambiente académico novos produtos e serviços obtidos, justamente, com esses dados abertos. À CIM Oeste e à NOVA IMS os meus sinceros parabéns.

Referência: Revista Smart Cities, Smart Region, inteligência territorial feita por medida, março de 2023.

QOSHE - O governo da região-cidade, a plataforma analítica da CIM OESTE - António Covas
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O governo da região-cidade, a plataforma analítica da CIM OESTE

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20.03.2024

Os autarcas dos 12 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste criaram em 2023 uma nova ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos seus territórios. Smart Region é o nome da plataforma intermunicipal integrada de inteligência analítica territorial, uma parceria entre a CIM Oeste e o Laboratório de Analítica Urbana da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA IMS. O objetivo principal desta nova ferramenta é muito ambicioso, trata-se de tirar partido das várias infraestruturas de dados espaciais com origem nos municípios, na internet das coisas, na inteligência artificial e nos atores externos que interagem com a CIM Oeste e a partir desses dados brutos utilizar a ciência dos dados e as tecnologias digitais emergentes para promover um novo modelo regional de governação.

Um aspeto fundamental da Smart Region ou região-cidade inteligente da CIM Oeste, na presente conjuntura, diz respeito à conexão estrutural entre o processo de descentralização de atribuições e competências para as CCDR e as CIM, que muda o enquadramento político-administrativo da regionalização e sub-regionalização, e o próprio processo de implementação da plataforma intermunicipal de inteligência analítica territorial. A conexão tem a ver com a massa de atribuições e competências que podem ser transferidas, delegadas e contratualizadas com a CIM pelas CCDR e os Municípios. Se tal acontecer, a plataforma analítica territorial da CIM Oeste sai claramente beneficiada porque o processo de autoprodução de dados é muito mais substancial. Vejamos, então, os aspetos mais relevantes desta nova ferramenta e sua contribuição para um novo modelo regional de governação.

Em primeiro lugar, é fundamental definir uma estratégia clara de desenvolvimento regional, ou seja, sem orientações políticas pertinentes para a ação, a escolha dos vetores (ou verticais) analíticos não sai beneficiada e pode prejudicar a seleção dos indicadores que são decisivos para a produção de dados, isto é, todo o processo analítico fica viciado à partida.

Em segundo lugar, é fundamental definir a infraestrutura tecnológica necessária, o seu faseamento, e o nível de capacitação técnica dos recursos humanos para o efeito; sabendo nós que esta capacidade é muito variável nas câmaras municipais e nos atores externos, este facto........

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