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O 25 de Abril e a integração europeia

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27.04.2024

Cinquenta anos depois é uma clara evidência. O 25 de abril permitiu-nos aceder às Comunidades Europeias de então e a integração europeia permitiu-nos cumprir uma parte importante das promessas de abril. Mas o caminho faz-se caminhando e há promessas ainda por cumprir. Num país tão pequeno, tão bem servido de infraestruturas de transporte e meios de comunicação, é inaceitável que não tenha sabido aproveitar os recursos vindos de Bruxelas para desenvolver por igual todas as parcelas do seu território. Cinquenta anos depois do 25 de abril o país ainda tem praticamente 2/3 dos seus municípios classificados como áreas de baixa densidade. Há, claramente, um país em baixa, uma sociedade em declínio demográfico e uma economia dual que se despovoa e desertifica cada vez mais. Não há nenhuma fatalidade ou determinismo com os territórios de baixa densidade, o que há é uma história política e social inscrita nos territórios, isto é, uma série de opções políticas e económicas feitas em certos períodos da nossa vida coletiva que conduziram à situação desigual e assimétrica que hoje conhecemos. Poderia ter havido outras opções, outra história, e teríamos seguramente outro território. O território que temos é, portanto, uma construção política e social, resultado da nossa incompetência coletiva, não uma fatalidade do destino ou da natureza.

Se quisermos perceber o que se passou, uma parte importante é explicada pela forma como tirámos partido do próprio processo de integração europeia. Na verdade, em 35 anos de programação plurianual de fundos europeus (1989-2024) houve tempo suficiente para criar um sistema com várias zonas de conforto, alguns direitos adquiridos e uma inércia conveniente em matéria de gestão de expectativas. Digamos que se criou uma espécie de ritual que o país todo aguarda com muita expectativa de 7 em 7 anos, de tal modo que se pode falar de um sistema e de um conjunto de atores em pleno funcionamento ou. dito de forma mais simples, de uma burocracia e de uma atividade de lobbying em plena operação e com muitos adeptos.

Com efeito, é preciso não esquecer que vivemos num estado de estrutura unitária, com autonomia política local e autonomia regional nas ilhas. No plano da mesoeconomia regional, o sistema instituído, ao mesmo tempo demasiado centralista e localista, simula bastante e com........

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